O deputado federal José Guimarães (PT-CE), seguindo a onda identitária, que tem o seu nascedouro nos Estados Unidos, propôs o projeto de lei 2003/2021 que estabelece que homens não possam ter a sua carteira de habilitação renovada, caso tenham sido condenados por crime doloso contra mulheres, violência ou grave ameaça.
Pelo projeto apresentado, o motorista condenado só poderia renovar a carteira caso aceitasse participar de cursos recuperação ou reeducação. De principio podemos perguntar: O que uma coisa tem a ver com a outra? A resposta é: Nada.
Em que a falta da carteira de habilitação irá prevenir ou impedir, ou educar o sujeito que agrediu a mulher?
Nem a Lei Maria da Penha que criou punições e regras mais duras contra o crime cometido contra as mulheres melhorou a situações delas, o que a cassação do direito de dirigir irá prevenir novas agressões contra mulheres?
Se a pena de cadeia não detém os agressores, que dirá a perda da habilitação.
Da mesma forma que a queima da estátua do Borba gato não irá parar o massacre dos índios, leis burguesas para proteger a mulher também não resolveram ou sequer minimizaram os problemas relacionados com a opressão da mulher. Podemos imaginar que essas leis serão usadas para punir o homem pobre, o trabalhador pobre, imagine um motorista de ônibus que não possa renovar sua carteira? Ele está condenado ao desemprego, diferentemente do endinheirado, que sequer vai sofrer esse tipo de punição. O deputado petista desconsidera que o aparelho de repressão estatal responde aos interesses da classe dominante.
O homem rico não terá dificuldade de conseguir a carteira por “outros meios”! Mas não é só isso, a experiência dessas iniciativas de cunho punitivo não têm surtido efeito algum, tanto é assim que de tempos em tempos aparece alguém para apresentar um novo projeto de lei para criar novas punições, mas sempre com a brecha para os elementos da burguesia escaparem.O ditado popular que diz que “a lei só vale para o pobre” é líquido e certo.
A única coisa que pode resolver o problema da mulher é a destruição do Estado burguês, pois é esse que coloca a mulher em posição de inferioridade em relação ao homem. A mobilização, organização e criação de grupos de auto-defesa das mulheres são uma forma de impedir as agressões de todo tipo, isso vale também para os negros, índios e os trabalhadores.
Mais leis repressivas cuja aplicação ficará a cargo de “um bando de homens armados”, guardiões da propriedade privada e da opressão feminina, os mesmo que cassam os direitos das mulheres só servirá para diminuir ainda mais os direitos da população de modo geral.
O Estado burguês não é o guardião da moralidade e não é isento. Ele tem lado, e esse lado não é o das mulheres.
E por fim a questão da mulher tem sido utilizada como um pretexto para o fortalecimento do poder repressivo e punitivo do Estado capitalista, que recai sobre a população pobre. De forma que nenhum poder deve ser ampliado e fortalecido o imenso poder que ele já tem.
