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Queixas no Procon aumentam 532% após privatização da eletricidade

─ Brasil de Fato ─ Neste mês completou um ano que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente da CEB Holding, Edson Garcia, bateram o martelo para a privatização da CEB Distribuição. O leilão da estatal, mesmo violando decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendia a venda por falta de autorização legal, foi realizado no dia 4 de dezembro de 2020.

Em março, o governo do DF e a Neoenergia Brasília assinaram o contrato de concessão da empresa. Ao assumir a operação da distribuição de energia da cidade, o presidente do grupo Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, disse que a empresa estava dando um passo enorme para a melhoria da prestação do serviço, na relação com os clientes e também na melhora da relação com os colaboradores da distribuidora.

No entanto, os dados do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) mostram que o “passo enorme” foi de retrocesso para a população da capital federal.

Em março de 2020, o Instituto recebeu 28 queixas contra a CEB distribuição. No mesmo período do ano seguinte, foram registradas 72 reclamações.

Nos meses seguintes, conforme levantamento apresentado pelo Procon, as reclamações cresceram consideravelmente. Em novembro de 2020 e 2021, foram registradas 28 e 149 queixas, respectivamente, o que representa um aumento de 532,14% em um ano.

O Procon informou que os principais registros foram ausência de resposta, resolução de demandas, excesso de prazo, serviço não fornecido e cobrança indevida.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as reclamações recebidas referente ao serviço de distribuição de energia no DF também tiveram um fluxo maior nos últimos meses. Os dados apontam que entre março e novembro de 2021, a Aneel registrou 3.951 ocorrências. No ano passado, as reclamações para o mesmo período foi de 1.720, ou seja, aumento de aproximadamente 230%.

Diante das ocorrências, a Aneel instaurou um processo de fiscalização para verificar a execução do planejamento da Neoenergia de ações emergenciais para melhorar a prestação do serviço no Distrito Federal.

No âmbito da melhoria do fornecimento de energia, a empresa deverá providenciar um reforço emergencial temporário, até 17/12, de até 180 profissionais de outros estados para atuar no atendimento de falta de energia e acelerar a manutenção preventiva, como poda de árvore e instalação de espaçadores na rede.

Atendimento insuficiente

Em nota, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) informou que tem acompanhado os problemas enfrentados pelos consumidores “tendo em vista as recentes interrupções no fornecimento de energia e a consequente demora em restituir o serviço”.

Nesse sentido, o MPDFT emitiu uma recomendação para a Neoenergia providenciar a instalação de novos postos de atendimento presencial nas diferentes Regiões Administrativas da cidade. Atualmente, o atendimento  na modalidade presencial é prestado pela concessionária aos consumidores somente em nove localidades do Distrito Federal.

De acordo com o Ministério Público, é obrigação das concessionárias de distribuição de energia elétrica de manter, em suas respectivas áreas de concessão, estrutura de atendimento adequada às necessidades de seu mercado, acessível a todos os consumidores, e de disponibilizar atendimento presencial, com implantação de postos físicos, nas localidades em que preste o serviço de fornecimento de energia elétrica.

A Neoenergia tem até o início de janeiro para apresentar um plano de instalação de postos de atendimento presencial no Distrito Federal.

Intervenção

No início do mês, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), defendeu uma intervenção na empresa, com possível revogação da concessão “pelo péssimo serviço prestado”. Ele criticou ainda a redução significativa no quadro de trabalhadores da Neoenergia. “É um desastre, a população inteira está reclamando”, disse.

O Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), entidade que representa os trabalhadores da Neoenergia Brasília, registrou em nota que “a desestatização da CEB Distribuição trouxe para o cotidiano das relações de trabalho na empresa o ambiente-padrão de processos de privatização: muita pressão psicológica, foco no resultado e não nas pessoas, ameaças veladas de demissão, empregados desmotivados e deprimidos”.

“Não é outra a causa do grande número de trabalhadores que já saíram ou pretendem sair no PDV da Neoenergia-CEB”, aponta a entidade.

O STIU-DF informou que é previsto o desligamento de aproximadamente 80 técnicos da empresa. “Para a categoria a medida traz sérias consequências. Com a redução da equipe, que já é limitada, vai aumentar a sobrecarga de trabalho para os profissionais, potencializando o risco de acidentes e mortes”.

“Os impactos para a população também são enormes, com a perda desses trabalhadores, o atendimento das ocorrências vão demorar ainda mais”, aponta a entidade sindical.

A reportagem do Brasil de Fato DF entrou em contato com a Neoenergia, pedindo explicações sobre os números de ocorrências apresentados pelo Procon e Aneel, bem como, sobre o programa de desligamento dos trabalhadores da empresa, mas não obtivemos resposta.

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