A categoria policial, uma das bases de apoio do Governo Bolsonaro, está indignada com um trecho da PEC Emergencial que suspende o reajuste de salário e outros benefícios da categoria durante o estado de calamidade pública decretado devido à Covid-19. A classe ameaça romper o apoio ao presidente depois da proposta ter sido aprovada no Senado com o texto prevendo que os policiais ficarão com salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto durar o decreto que reconhece o estado de pandemia. Não obstante, serão aplicadas as mesmas restrições ao setor caso o governo atinja 95% do teto de gastos. Setor este que, por si só, é uma das maiores bases de apoio eleitoral e social do presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro.
A PEC Emergencial estabelece em seu texto uma série de proibições para contratação de pessoal, realização de concursos, reestruturação de carreira, aumento salarial e promoção funcional quando o governo passa por problemas fiscais. A emenda proposta pelo senador Marcos do Val contemplava Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros, além de polícias penais federal, estaduais e distrital.
Durante a tramitação da PEC, nesta semana, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma emenda ao texto para livrar os policiais das vedações. A liderança do governo no Senado, entretanto, orientou pela rejeição da emenda, de forma que o próprio filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos 36 parlamentares que votaram contra a proposta de salvar a categoria policial das restrições. Somente 27 senadores votaram a favor da emenda à matéria.
Logicamente, o posicionamento do governo revoltou as instituições policiais, que acabaram por acusar o Poder Executivo de descaso com a categoria, chegando inclusive a afirmar, através de seus representantes, que o Governo tão somente tem interesses eleitoreiros para com ela. “Com tal medida, não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e à toda a segurança pública brasileira”, afirmou a União dos Policiais do Brasil (UPB), em nota assinada por 24 outras entidades.
Não satisfeita, a associação enfatizou: “ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso e determinar a rejeição de destaque que visava evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate à pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo demonstrou que não cumpre nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”.
A FenaPRF, sigla para Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, afirmou categoricamente que não é de hoje que o governo decepciona a área policial, lembrando que, durante a tramitação da reforma da Previdência, em 2019, o Governo não apresentou proposta capaz de atender às demandas da classe. Segundo a associação, as modificações nas regras somente aconteceram graças as articulações das próprias entidades policiais junto ao Congresso Nacional. No entendimento dos PRFs, mesmo sendo uma bandeira de Bolsonaro, não há no governo uma política verdadeira de valorização dos agentes de segurança pública.
Como a PEC Emergencial ainda necessita da aprovação da Câmara para ser promulgada, as classes policiais afirmam que irão trabalhar para tentar modificar a matéria com os parlamentares pessoalmente. O Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) prometeu que buscará reverter o texto. “Não se trata de lutar por qualquer forma de privilégio, mas por mínima e justa contraprestação.”
Importante salientar que não é de hoje que as maiores bases do Governo vêm se mostrando insatisfeitas com o mesmo, de forma que é cada dia mais visível o clima de conflito no interior da política bolsonarista. A PM, que é um de suas mais sólidas e importantes bases, esperava o mínimo de atenção e suporte a categoria e recebeu exatamente aquilo que o governo tem para lhe oferecer: nada. Nada pois a política do governo segue prioritariamente o imperialismo, que interessa-se só pela rapina do Tesouro Nacional. Bolsonaro preferiu entrar em choque com sua base aliada, qual queria retirar os limites orçamentários impostos pela PEC, e decidiu por atender as demandas burguesas que atacam duramente o amplo conjunto dos servidores públicos incluindo, naturalmente, os Policiais Militares.
O voto do senador Flávio Bolsonaro, que claramente indica uma fortíssima inclinação do governo em atender ao imperialismo, abrem uma nova crise no governo, demonstrando as contradições ocasionadas pelo conflito de interesses em suas bases sociais e a burguesia. Este tipo de contradição coloca em risco a governabilidade do País pois a burguesia, em regra, busca evitar essas contradições utilizando-se de governos mais alinhados com seus próprios interesses. Em suma, a crise na direita é o resultado da inépcia do regime bolsonarista em resolver conflitos que resultam do arranjo político instável que caracteriza o governo.
