Nesta sexta-feira (12), a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda (9), anulou os processos do ex-presidente Lula na Lava Jato. Assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o recurso pede que, caso o ministro não reconsidere sua decisão, o caso seja julgado pelo plenário do STF e que a competência da Vara de Curitiba para julgar os processos de Lula seja mantida. Ou seja, a medida busca reverter a restituição dos direitos políticos do ex-presidente, dado que no intuito de salvar a Força Tarefa e o ex-juiz Sérgio Moro, Fachin teve que devolver os direitos de Lula, o que abriu uma chaga no regime, que agora a burguesia busca fechar o quanto antes, no que pode ser um terceiro golpe de Estado.
Muito reivindicado por vários setores da burguesia, o recurso pede que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná seja mantida nos quatro processos contra Lula, triplex de Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula. Segundo a PGR, “com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos. A PGR também pediu que caso o STF não aceite o pedido, que a decisão de Fachin só tenha feito a partir de agora, ou seja, não tenha efeito sobre as condenações de Lula nos casos do triplex e do sítio. Por fim, caso o Supremo não conceda nenhuma destas reivindicações, a PGR pede que os processos contra Lula sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.
Ou seja, não faltam manobras jurídicas completamente absurdas para os golpistas tentarem reverter a decisão, que teve para a burguesia o efeito colateral de restituir os direitos políticos de Lula. Isto mostra o nível de podridão das instituições do regime golpista, como o Judiciário e que não há como, através delas, reverter todas estas consequências do golpe de Estado de 2016 e da fraude eleitoral de 2018.
Pelo contrário, além de não ter sido possível barrar a ofensiva dos golpistas através das instituições, neste momento o País caminha para um enfrentamento muito grande entre o povo e a burguesia, onde esta tenta impedir, a todo custo, que Lula não possa ser candidato, o que se tiver sucesso será um terceiro golpe de Estado, depois da derrubada de Dilma, da condenação, prisão e cassação de Lula.
Diante desta situação, a esquerda precisa se mobilizar imediatamente e anunciar Lula como candidato à presidência da República. Esta posição facilitará a defesa do ex-presidente contra todas essas arbitrariedades que estão querendo empurrar goela abaixo da população. Isto porque ao consumar o fato da candidatura de Lula, tudo que o Judiciário, os militares e os demais setores da burguesia fizerem contra o ex-presidente, aparecerá como um ataque à sua candidatura, ou seja, aos interesses da população em derrotar os golpistas e reverter o programa de destruição nacional imposto pela burguesia.
Retrospectiva
Este Diário acompanhou todos os passos da burguesia, denunciou os editoriais dos seus principais jornais, como a Folha de S. Paulo, que pediu do STF “celeridade nos processos”, que o órgão revertesse a decisão de Fachin. O Estadão, que disse que a “Ficha moral de Lula é suja”, ou seja, se pelo critério jurídico que os próprios golpistas inventaram, através da Lei da Ficha Limpa, Lula não é mais “ficha suja”, então agora o jornal vai querer condená-lo do ponto de vista moral. O que mostra o quão foi indigesta a anulação dos processos que permitiu a elegibilidade do ex-presidente. E do jornal O Globo, que foi na mesma linha e afirmou que “Lula está livre, mas não é inocente”, onde defendia que era preciso condenar Lula novamente, dado que Fachin distribuiu os processos para a Justiça de Brasília. Destaque também para a posição do canal norte-americano de televisão, CNN, que divulgou pesquisa em que Bolsonaro aparece à frente de Lula no cenário eleitoral de 2022, deixando evidente que para o imperialismo, antes Bolsonaro do que Lula.
Durante a semana, também denunciou as movimentações dos grandes capitalistas, expressa na postura dos especuladores na bolsa de valores. Após o anúncio da anulação dos processos do ex-presidente, o “mercado”, ou seja, os capitalistas, reagiram com a queda de 4% do Ibovespa, uma clara chantagem ao País, no que chamara de “risco Lula”, ou seja, que uma possível volta do ex-presidente ao poder seria desastrosa para os capitalistas.
De todas estas manifestações dos setores que representam a burguesia, talvez a mais sintomática tenha sido a dos militares. Elementos da ativa e da reserva, como os generais Sérgio Etchegoyen e Santos Cruz, ex-ministros de Temer e Bolsonaro, respectivamente, bem como o atual presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa, demonstram o que pensam os profissionais da violência que tutelam o regime.
Em documento intitulado “Lugar de ladrão é na cadeia”, o general Barbosa respondeu em nome dos reservistas a posição dos militares a respeito da devolução dos direitos de Lula, ou seja, de que o ex-presidente deve estar na cadeia, não concorrendo nas eleições.
Mas não parou por aí, em outro um artigo no sítio do Clube Militar, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva fala da possibilidade de “uma ruptura”, ou seja, de um golpe militar. Para ele:
“O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição.”
O general Barbosa ainda afirma que “toda a comunidade criminosa do país e seus aliados mundo afora devem estar festejando a vitória do banditismo”
Por último, a declaração do general e vice-presidente Hamilton Mourão que afirmou de forma dissimulada que “Se o povo brasileiro quiser votar no Lula, paciência.” A declaração, mais camuflada que todas as anteriores, revela uma convicção de Mourão de que Lula não será candidato. Logo, aponta para a mesma articulação das afirmações e ameaças anteriores, ou seja, de que é consenso entre os militares que é preciso evitar, a qualquer custo, candidatura de Lula.
Este episódio da PGR deixa claro que a chantagem da burguesia através da sua imprensa, dos capitalistas e a bolsa de valores e dos militares é a expressão da sua disposição em derrotar os trabalhadores, através mais uma vez de impedir Lula. Por isso, é preciso mobilizar os trabalhadores em torno da candidatura de Lula desde já, dar um sinal claro para o povo brasileiro que ela se trata do instrumento pelo qual toda a população, os movimentos sociais e populares, a juventude e a esquerda podem se agrupar para enfrentar os golpistas e derrotar o golpe.
