A prefeita de direita Karla Pimentel (PROS) utilizou a GCM para reprimir indígenas que ocuparam a Câmara Municipal em luta contra golpe na legislação que protege a orla da cidade. Defendendo os interesses de grandes empresários da construção civil, a prefeitura do Conde propôs alteração na lei municipal que regulamenta ocupação do solo, realizando um intenso ‘lobby’ com os vereadores da Câmara de Municipal do Conde.
A população indígena da cidade de Conde, no litoral sul da Paraíba, apoiada pelo conjunto da população local, ocupou a Câmara Municipal da cidade contra a conspiração da prefeita golpista Karla Pimentel (PROS) e empresários da especulação imobiliária da região, que visam acabar com legislação de proteção da orla.
A prefeita cassada Karla Pimentel publicou nas redes sociais da Prefeitura de Conde que esteve em reunião com, segundo ela, “empresários e investidores” para construir o que ela chama de “um plano de aceleração do desenvolvimento da construção civil no município”. O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que é padrinho político de Karla, aparece junto na imagem.
A atuação da população foi decisiva para suspender a votação dos vereadores, que pretendiam apoiar o golpe da prefeita cassada. Nas redes sociais, o Cacique do povo indígena Tabajara da Paraíba defendeu a legislação atual que, segundo ele, protege os territórios indígenas e quilombolas: “estão ameaçados pela expansão imobiliária predatória”. Em reprodução nas redes sociais, o Cacique ainda criticou o caráter privatista do golpe: “A intenção é uma só: entregar a cidade aos interesses do capital”
O que está em jogo
A nova legislação proposta diminui o tamanho mínimo do lote de 450 m2 quadrados para 200 m2 em “zonas de potencial paisagístico”, com visão para o mar, permitindo assim a criação de mais lotes no mesmo terreno e um maior lucro no loteamento. A proposta também institui um escalonamento vertical na faixa dos 500m, igual ao existente em João Pessoa, nela os imóveis terão como altura máxima inicial no limite litorâneo o gabarito de 12,9m (ou seja, três andares e pilotis), podendo atingir o máximo de 35m de altura no outro extremo da faixa.
Ainda, hoje em todo o município do Conde, é atualmente proibido edificar imóveis com mais de 7 andares, mas a legislação proposta retira esse limite, permitindo empreendimentos maiores. Os interesses são claros e a própria Prefeitura Municipal do Conde não esconde isso, embora utilize de eufemismos, o secretário de Planejamento de Conde, Márcio Simões, coloca que os objetivos das mudanças propostas pela prefeitura é garantir que sejam implementados novos empreendimentos, ou seja, os interesses dos capitalistas da construção civil.
Como posto no Art. 229 da Constituição Estadual da Paraíba: “A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente”. Essa mudança implicaria em vários danos ao meio ambiente da região, já bastante degradado, as comunidades tradicionais, que tem sua cultura e modo de vida constantemente atacados, entre essas indígenas que ocuparam a Câmara Municipal.
É um ataque para defesa dos interesses puramente econômicos de capitalistas que não moram na região e visam apenas explorá-la. Numa cidade onde o básico como abastecimento de água encanada não é garantido a maioria da população.
“República de João Pessoa”
Essa sanha dos grandes empresários da construção civil, entre outros, para intervir no município do Conde não é nova. É visível um processo de intervenção na política do município, para atender esse interesses escusos, sacrificando a população.
Essa pressão colocou a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), assim como o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), sob custódia da criminosa Operação Calvário, uma categoria de Lava Jato local promovida pelo MPPB (Ministério Público Estadual da Paraíba). Assim como a República de Curitiba, a Operação Calvário armou acusações fraudulentas contra a esquerda paraibana a fim não só de fraudar as eleições (como foi feito no município Conde), mas para avançar contra todos os direitos da população.
Ditadura da Justiça Eleitoral
É ponto pacifico que nossas eleições com prazos relâmpagos, organizadas para que não aconteçam debates, limitando o papel da população a simples eleitores manobráveis são uma fraude. No Conde isso foi bastante claro, Karla Pimentel conseguiu a maioria dos votos apoiada no poder econômico de um setor da burguesia, entretanto aparentemente ela rompeu com esse setor, por isso foi indiciada e cassada, rasgando os votos da maioria da população que votou nela.
Mesmo após ter o mandato cassado por fraude eleitoral e compra de votos, Karla Pimentel continua governando a cidade por força de uma liminar concedida pelo juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, suspendendo a sentença que não só cassava a chapa como decidia que a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), candidata que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2020, assumisse a prefeitura a partir de então. O que toda essa situação demonstra é a total desconsideração com a população local, com os eleitores, dois grupos capitalistas lutam pelos seus interesses, definir que explorar economicamente a região e a população continua sem ter ao menos abastecimento de água encanada.
