Continuando com a política de entregas das riquezas do povo brasileiro aos capitalistas, o governo golpista de Jair Bolsonaro fez nesta segunda-feira, 11 de janeiro, o leilão de concessão de dois parques nacionais, o Parque Nacional de Aparados da Serra e o Parque Nacional da Serra Geral. Os dois parques são limítrofes e estão localizados na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Ambas unidades são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada, desde janeiro de 2019, por Ricardo Salles.
Em dezembro do ano passado o Ministério Público Federal chegou a pedir a suspensão do processo de licitação até que o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama), pudessem fazer um estudo do impacto sobre o meio ambiente, mas foi negado pela Justiça.
O vencedor da licitação foi o grupo Construcap, que apresentou o lance de R$ 20,5 milhões e mais a promessa de investimento de R$ 260 milhões ao longo de 30 anos, duração do contrato. Com isso a empresa agora tem a concessão para a exploração comercial da área, podendo cobrar ingresso (que até hoje era gratuito), abrir lojas de souvenires, lanchonetes, fazer transporte interno de passageiros, passeios de navegação fluvial, voos de helicóptero, trilhas, campings, mirantes. Como obrigação apenas a manutenção do local. Esse grupo Construcap é a mesma empresa que administra o Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo desde 2019.
O Parque Nacional de Aparados da Serra e o Parque Nacional da Serra Geral juntos têm uma área de mais de 300 quilômetros quadrados. Estas unidades foram criadas para a preservação dos ecossistemas da Mata Atlântica, da Floresta de Araucária e da Floresta Pluvial Atlântica, uma importante área de biodiversidade destinada a fins científicos. É no Parque de Aparados da Serra que se localiza o famoso cânion do Itaimbezinho.
Outros parques privatizados
Foram 11 concessões à iniciativa privada feitas nos últimos três anos. Segundo o jornal G1 existem mais de 70 projetos de privatização de parques nacionais, estaduais e urbanos em andamento. Dentre os parques que estão em processo acelerado de privatização estão os parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Floresta Nacional de Canela (RS) e Floresta Nacional São Francisco de Paula (RS). Na esfera estadual estão os parques estaduais de Águas Quentes (MT), Ibitipoca (MG) e Caminhos do Mar (SP), além de espaços urbanos como o Parque da Harmonia, em Porto Alegre, e o Parque Trianon, em São Paulo.
Outros parques que devem ser entregues em breve são o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional de Brasília (DF), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Parque Zoobotânico de Teresina (PI), Rota Lund (circuito de grutas de Minas Gerais), Parque Municipal do Chuvisco (SP) e Parque da Água Branca (SP).
Os leilões de concessão dos Parques de Aparados da Serra e Serra Geral foram o piloto para a nova política de privatizações do governo. Essa política fixou dois valores nos leilões, o primeiro, o valor a ser efetivamente pago pela empresa e o segundo, a promessa de investimento no projeto ao longo do período do contrato.
Segundo o governo, a ideia é “dar muita liberdade para o concessionário empreender e desenvolver novas atividades, respeitando as regras ambientais”. E que a qualidade do serviço prestado pela concessionária será “medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, da manutenção e conservação da área e das estruturas e realização dos investimentos assumidos em contrato”, ou seja, fica evidente que são critérios vagos e flexíveis, o que significa mesmo é que o concessionário não tem nenhuma obrigação, apenas o seu próprio lucro.
Salles
O titular da pasta do Ministério do Meio Ambiente é Ricardo Salles, nomeado pelo presidente golpista Bolsonaro. Salles é um conhecido direitista assumido, que entre 2016 e 2017 foi secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin.
Ele é um notório defensor da redução do papel do estado e nesse sentido promoveu a concessão de 25 parques estaduais à iniciativa privada. Saiu em 2018 para se candidatar ao cargo de deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo, não conseguindo se eleger.
Dentro do governo Bolsonaro, Salles tem agido como o maior defensor dos garimpeiros, latifundiários e o agronegócio, eliminando leis que preservam áreas de manguezais e reservatórios de água e mananciais urbanos, aprovando o uso de inseticidas proibidos no resto do mundo e incentivando ataques a populações ribeirinhas e indígenas.
Nesse sentido ele tem atuado fortemente pela união do Ibama e do ICMBio, dois órgãos que têm funções diferentes. O ICMBio é responsável pela gestão e fiscalização das unidades de preservação e centros de educação ambiental. O objetivo de Salles é eliminar o ICMBio, ao mesmo tempo em que aproveitaria para demitir milhares de trabalhadores.
Política de privatização
Toda esta intensa atividade de privatização na área do Meio Ambiente é parte da política geral promovida por Paulo Guedes. O ministro neoliberal tem aprofundado o programa de privatizações sob o pretexto de tentar diminuir a dívida interna (que no momento se aproxima dos 100% do PIB do país) e para tentar afastar o perigo da hiperinflação. São justificativas falsas usadas como disfarce para a total entrega do patrimônio do povo brasileiro para as mãos dos capitalistas.
A crise, agravada pelo quadro da pandemia do coronavírus, fez com que no início de 2020 o governo federal entregasse mais de um trilhão de reais para os bancos privados e um valor irrisório para os milhões de necessitados do auxílio emergencial. Só este episódio já demonstra que Paulo Guedes é o representante do imperialismo, o mesmo imperialismo que tem interesse na completa entrega de empresas gigantescas como os Correios, a Eletrobrás, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Porto de Santos.
Nesse sentido, os governadores como João Doria, que se apresentam como opositores de Bolsonaro, não tem diferença alguma no assunto privatização. João Doria pretende entregar patrimônios como o Ginásio do Ibirapuera, o Zoológico de São Paulo, Horto Florestal, linhas de trem da CPTM, as estradas do litoral paulista, aeroportos e um grande número de parques e outras instalações.
Portanto o ataque privatista vem em todas as direções, não apenas do governo federal, mas também dos estaduais, de direita ou mesmo da esquerda, como é o caso do governador Rui Costa, ligado à ala direitista do PT, que pretende entregar o Pelourinho, parte do Centro Histórico de Salvador. Fica claro para onde o caminho da política de privatizações vai nos levar, para a total falência do país, algo semelhante ao que vemos no Chile ou Argentina, mas em escala muito maior.
