O estado do Mato Grosso, governado pelo direitista Mauro Mendes, filiado ao DEM, se destacou no dossiê intitulado “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Mato Grosso”, resultante de uma pesquisa realizada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). De acordo com os dados divulgados no documento, o governo do estado oferece aos invasores de terra a opção de regularizar as áreas ocupadas ilegalmente pagando valores meramente simbólicos.
O valor médio atribuído a hectare (10 mil metros de terra quadrados) de terra no mercado é R$ 9090,36, entretanto o preço cobrado pelo estado para efetivar a regularização fundiária dos invasores é R$ 278,48 por hectare, ou seja, 33 vezes menor que o valor do mercado.
É importante ressaltar que esse benefício fiscal do governo não é destinado a comunidades pobres de pessoas sem lar, as quais se organizam em ocupações de terras. Se o Mato Grosso se destaca pelo agronegócio, que beneficia alguns milionários e promove a miséria de muitos no estado, o Mato Grosso também se destaca pelo tratamento desumano direcionado a comunidades inteiras que sofrem ordem de despejo e são expulsas de suas residências em benefício de grandes fazendeiros ou grandes empresas que se apropriam de todo o território do estado sem oferecer qualquer direito a população pobre que precisa morar, plantar e colher.
Outro dado alarmante apresentado pelo dossiê revela que, no estado do Mato Grosso, as áreas de reserva ambiental custam menos, pois de acordo com as regras fixadas pelo INTERMAT (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso), o valor inicial da hectare, de R$ 278,48, pode sofrer algumas alterações de acordo com a localização do terreno. Um terreno localizado em áreas sem grandes infraestruturas (como as reservas ambientais) não se somam a indexadores que aumentem seus custos. Paralelamente, um terreno localizado em um entorno com grande infraestrutura urbana, será mais caro.
Para assegurar o baixo custo e a garantia aos grileiros de que não serão penalizados por destruírem as florestas naturais, ainda existe um decreto estadual que proíbe a aplicação de qualquer acréscimo de taxas atreladas às áreas de Reserva Legal. Também não se encontra, nas leis estaduais, qualquer indicação de marco temporal que limite a invasão das terras e o desmatamento efetuado pelos grileiros. Significa que qualquer latifundiário pode se apossar de reservas naturais a qualquer momento e nada acontecerá, ele ainda se tornará o dono legal destas terras pagando o mínimo.
Junto a isso, o Estado do Mato Grosso também não prevê nenhuma penalidade legal aos grileiros de terras associados no passado a práticas de submissão de funcionários a situações análogas à escravidão e nem é exigido qualquer responsabilidade por parte do grileiro em preservar a área desmatada.
Outro fator importante a se destacar é que o Mato Grosso possui mais de 10% do seu território, ou seja, 9,3 milhões de hectares, sem uma destinação oficial. É uma enorme área sob o risco de ser tomada pelo agronegócio e outros grandes latifúndios. Deste total, cerca de 2,7 milhões de hectares são áreas classificadas como regiões de extrema importância biológica, as quais deveriam ser preservadas e protegidas.
Observa-se aqui a lógica de exploração capitalista promovida pelo Estado burguês ao meio ambiente e aos recursos naturais em geral. O estado do Mato Grosso, seguindo uma ordem burguesa liberal de consumo dos recursos naturais, facilita ao máximo a exploração das terras pelos grandes capitalistas. Aos latifúndios, todo o direito à terra! Enquanto isso, no estado do agro negócio, com grandes plantações e muita criação de animais para o abate e o consumo, a população trabalhadora passa fome e se amontoa em filas para conseguir sobras de osso para se alimentar.
