O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio de seu diretor de Concessões e Privatizações, anunciou o interesse de abrir um edital para entregar o Correios, patrimônio brasileiro, para os ricos. A ideia é apresentar como os Correios são lucrativos e entregá-los por preço de banana em um futuro leilão. Tudo isso está programado para começar em abril de 2022, contando com a aprovação no Senado do texto enviado pelo presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro.
Esse anúncio é mais uma forma de pressão para que os senadores aprovem o texto. Outra pressão veio por parte do senador Márcio Bittar (MDB), que convocou duas audiências públicas para “debater” o tema. A defesa da privatização de um dos serviços mais essenciais, que além de tudo registrou lucro superior a um bilhão e meio de reais no ano passado, vai ao encontro do interesse da burguesia. É uma medida que serve para sucatear um serviço que atende à milhões de brasileiros e colocá-lo nas mãos dos capitalistas do setor.
O que diz o projeto?
No texto que está no Senado Federal, a partir de 18 meses (1 ano e meio) da privatização, os trabalhadores já perderão a estabilidade e poderão ser demitidos mesmo sem justa causa. Além disso, a regulação estaria sob o controle da ANATEL – verdadeira protetora das empresas privadas –, os capitalistas que comprassem a empresa teriam o direito de explorar tanto o serviço postal, quanto o serviço das encomendas.
Os Correios têm abrangência nacional, portanto estão presentes desde o extremo-norte do Brasil, até o extremo-sul. Com a entrega dos Correios à iniciativa privada, o natural é que a atividade dos Correios fique restrita aos lugares em que registrarem lucros – grandes cidades e grandes centros. A regulação para impedir que isso aconteça ficaria a cargo da ANATEL, segundo o projeto de lei – ou seja, a direita, que controla o Estado, ficaria encarregada de garantir os direitos do povo… obviamente, isso não ocorrerá e os serviços dos Correios irão sumir ou se deteriorar nas regiões menos populosas.
Quem são os responsáveis por esse crime?
Mais uma vez, no que concerne aos ataques contra os servidores públicos e contra o conjunto do povo brasileiro, unem-se à direita “civilizada”, neoliberal e entreguista com a extrema-direita de Bolsonaro. O projeto, na Câmara dos Deputados, em que tramitou antes de ir ao Senado, contou com o apoio de 20% da bancada do PDT e de mais de 68% da bancada do PSDB, por exemplo. Esses partidos são apresentados pela direita como “oposição ao Bolsonaro” – isto é, como a ala moderada da direita golpista.
O PSB, partido de Marcelo Freixo – que a esquerda pequeno-burguesa muitas vezes apresentou como à esquerda do Lula –, um partido verdadeiramente direitista, também contou com deputados votando a favor da medida. E não é a primeira vez, nem será a última, que a direita golpista se une contra o povo: a proporção de votos dos deputados PSDB junto do governo Bolsonaro na Câmara é de 84%, de acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, do UOL. Nesse levantamento, certos deputados do PDT aparecem com mais de 80% de alinhamento com as propostas de Bolsonaro – são eles Marlon Santos e Flávio Nogueira. O PSB apresenta 3 deputados com mais de 80% de alinhamento ao governo! Para se ter uma ideia, há parlamentares do PSL, bolsonaristas convictos, que votam menos vezes com a orientação do governo que deputados desses partidos.
E isso não é um problema individual de certos deputados, mas demonstram a orientação geral do PSB, do PDT e do PSDB: apoiar o governo na prática. Esse levantamento, feito pela própria imprensa burguesa, indica o alinhamento desses partidos com o governo. E esse alinhamento se dá justamente nas pautas que se referem às privatizações e ao programa da direita tradicional, que é ainda pior que o programa do bolsonarismo.
Como lutar contra a entrega dos Correios?
Com esses dados, fica evidente a impossibilidade de qualquer aliança com esses partidos, com essa direita, que são os pais do bolsonarismo e apoiam suas medidas desastrosas. É preciso, portanto, levantar a bandeira de anulação de todas as privatizações, reversões das que já foram feitas e colocar essas empresas sob o controle direto dos trabalhadores.
Isso não tem possibilidade de acontecer por vias institucionais, dentro do parlamento, verdadeira casa dos inimigos do povo. O único meio de reverter esses crimes é a sublevação do povo, são as manifestações dos trabalhadores na rua, expulsando a direita e se mobilizando em torno de um programa claro, de combate não só ao bolsonarismo, mas a tudo que o sustenta.
Na época do fim da ditadura, os setores combativos do movimento chamaram a palavra de ordem “Greve geral/Derruba general!”; nas manifestações atuais contra Bolsonaro, ouve-se com frequência: “Mobilização/Derruba capitão!”. É por esse caminho, que os trabalhadores já apontam, que deve se desenvolver a luta: contra Bolsonaro, seu governo ilegítimo, contra todo o regime político do golpe e contra toda a direita, somente a mobilização dos trabalhadores pela reversão das privatizações e por Lula presidente é capaz de resolver essa questão no sentido do interesse geral da sociedade.
