Na última semana, foi aprovado em Rondônia, com 18 votos a favor, nenhuma abstenção e apenas 1 voto contra, o texto da reforma da Previdência estadual. A proposta aprovada altera os critérios de concessão de aposentadoria e pensões para os servidores públicos estaduais.
O texto final deverá ser divulgado em breve pela ALE/RO. Mesmo sem conhecê-lo pode-se esperar o esperado: mais uma vez a exploração da força de trabalho entra como parte solução para pela má administração do governo burguês.
Trabalhar mais para garantir o que já era um direito é retrocesso!
Aqui mostramos algumas alterações até agora relacionadas à idade mínima para os servidores da educação. Este setor do funcionalismo público corresponde a praticamente metade dos servidores na Rondônia.
Nova idade para aposentadoria de servidores da educação em RO
| Gênero | Como é | Com alteração da reforma |
|---|---|---|
| Mulher | 50 anos de idade e 25 de contribuição | 57 anos de idade e 25 de contribuição |
| Homem | 55 anos de idade e 25 de contribuição | 60 anos de idade e 25 de contribuição |
Embora o tempo de contribuição tenha permanecido inalterado, a idade mínima para a aposentadoria aumenta em 7 anos para a mulher, e 5 anos para os homens. Por um lado, o segurado mesmo que contribuindo com os 25 anos só terá direito à sua aposentadoria ao atingir a idade mínima aprovada pela reforma.
O “pedágio de 100%”
Euma Tourinho, a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), informou que o pedágio aprovado em Rondônia para aposentadoria foi de 100%. Apenas poucos, bem poucos casos serão beneficiados ao se aposentar com esta regra – por esperar um pouco mais para se aposentar o cálculo pode ser mais benéfico para o cálculo do valor da aposentadoria.
Fica claro na declaração de Euma o que o servidor pode esperar mais um golpe com essa reforma: “o que nós temos é uma situação muito caótica do Iperon* que precisa ser sanada com austeridade e responsabilidade”.
A “luta” dos sindicalistas junto aos golpistas
Enquanto na prática a reforma da Previdência coloca no ombro dos trabalhadores até mais 7 anos de trabalho para poderem receber um direito há muito adquirido, para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Nereu Klosinski “a decisão é uma traição”. Celia Campos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (SindSaúde), discursa sobre bem-estar e direitos do servidor, sobre garantia de direitos adquiridos e de aposentadoria com salário digno. Blá blá blá. A tática dos sindicalistas de “influenciar” e ganhar votos de parlamentares se mostra mais uma vez e também em Rondônia como uma falácia.
Não é a primeira vez, e Rondônia não é o primeiro estado a aprovar ataques duríssimos contra os direitos dos servidores públicos. Fica claro que a tática dos sindicalistas de conversas com deputados ou vaias nos corredores da Assembleia não garantem os interesses da classe trabalhadora. Mais uma vez, os sindicalistas compraram a ilusão de influenciar parlamentares a ponto de acreditar que estes votariam contra a reforma da previdência. O placar de 18 a favor e 1 contra a reforma mostram: é um erro fazer a luta política se unindo aos golpistas, apoiar a política levada pelo PSDB e aliados. Enquanto parte da burguesia e a imprensa apontam o presidente Bolsonaro como responsável pelos ataques aos trabalhadores e pelo desmonte do país, o PSDB e partidos aliados da direita concretizam esses ataques como é o caso de mais essa aprovação da reforma da Previdência. Eles jogam no mesmo time, com uniformes aparentemente diferentes.
Não existe divergência entre a política levada pelo governo Bolsonaro e a política aprovada pelos governos estaduais – o descaso e os ataques à classe trabalhadora são os mesmos, mesmo que em âmbitos diferentes. A divergência do governo federal e dos governos estaduais é aparente – convergem para a mesma linha política: aprovar a reforma da previdência claramente desfavorável à classe trabalhadora.
Os sindicalistas precisam ter uma política bem clara para que não exista “unidade” com os golpistas e sim com os trabalhadores e a população. É preciso aprovar uma greve geral da categoria. Só através da mobilização na rua, com a greve geral do funcionalismo que se pode reverter essa situação. É preciso organizar as colunas dos servidores públicos contra os ataques de Bolsonaro, dos golpistas e da Frente Ampla com golpistas!
