O pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido), afirmou em entrevista à CNN, nesta terça-feira (12), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será adiado em decorrência da pandemia do Coronavírus. Há um clamor nas redes sociais por mais um adiamento do exame, que estava previsto para novembro do ano passado.
A argumentação em a favor do adiamento enfatiza que a pandemia está completamente fora de controle. O país registra dezenas de milhares de novas infecções (64.000 nas últimas 24 horas) e acima de 1.000 vítimas diárias. Desde o início da pandemia, os órgãos sanitários registram 8.195.637 casos confirmados e 204.690 óbitos. A realização das provas implica aglomerações, pois são 5,7 milhões de estudantes inscritos.
A aplicação do Enem expõe os estudantes ao risco de contágio e morte pelo COVID-19. É de se destacar que além de contraírem a doença, os estudantes servem como vetor de transmissão em suas casas. Cabe recordar que o responsável pelo Enem no Inep, Carlos Roberto Pinto de Souza, 59 anos, chefe da pasta de Avaliação da Educação Básica do órgão, faleceu vítima do Coronavírus.
Diante dos inúmeros pedidos para adiamento do exame, Milton Ribeiro fez referência ao que classificou de “minoria barulhenta”. Para o pastor, não se trata de uma preocupação da sociedade, isto é, dos estudantes, professores, familiares, funcionários e trabalhadores da área da educação, fundamentada e justificada pela observação da situação catastrófica do País. Segundo o pastor, não há nada para se preocupar. Talvez porque o Coronavírus não passe de uma “gripezinha” inofensiva.
Há uma peça jurídica da Defensoria Pública da União (DPU) que solicita o adiamento do exame. A solicitação se baseia numa análise do quadro atual da pandemia. No formato atual, o Enem está programado para acontecer em duas versões: a primeira em caráter presencial, nos dias 17 e 24 de janeiro; a segunda versão será virtual, entre 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Não se deveria cogitar a realização de um exame de tamanha envergadura, que causa o deslocamento de milhões de estudantes, em meio ao contexto de expansão acelerada da pandemia do COVID-19. O mais grave é que a situação está fora de controle. Em diversos locais do País, os sistemas de saúde entraram em colapso e há filas para ocupar leitos de UTIs. O número de mortos e infectados é muito maior, na medida em que os dados são subnotificados e manipulados. O ministro da Educação aponta como garantias os protocolos de biossegurança, embora a experiência comprove que estes protocolos não possuem eficácia alguma, dadas as aglomerações, as mutações do vírus, que já possui três variantes confirmadas, e a facilidade de transmissão.
Na concepção do governo fascista de Jair Bolsonaro, expressa pelas declarações do pastor Milton Ribeiro, as vidas dos estudantes e suas famílias não passam de números abstratos em uma planilha. Caso algum venha a falecer, ou transmitir o vírus para algum familiar que venha a óbito, um número a menos e “vida que segue”. Como o próprio Bolsonaro afirmou, como presidente da República ele nada podia fazer, pois não era coveiro.
Todos os estudantes do Brasil devem ter acesso garantido às universidades. O vestibular é um filtro social institucionalizado, cuja única função é impedir, ou dificultar ao máximo, o ingresso dos estudantes de origem operária nas universidades de todo o País. É um bloqueio para impossibilitar que o povo acesse as universidades e, com isso, camadas seletas da população mantenham uma espécie de monopólio sobre o ingresso nestas instituições.
O fim do vestibular e a garantia de acesso e permanência para toda a população são reivindicações democráticas fundamentais, que se chocam com as instituições do regime político reacionário, controlado pela direita golpista e pelo imperialismo. Se não houvesse vestibular, não estaria sendo discutido o adiamento do ENEM. Nenhum estudante precisaria se sujeitar ao risco de se contagiar a si mesmo e aos seus familiares para tentar o ingresso em uma instituição de ensino superior. Nesta situação, seu ingresso em uma universidade, casos ele consiga passar pelo filtro social, ao invés de ser um fator de alegria e realização, pode ser marcada pela dor da perda de um ente querido.
É preciso que os estudantes e suas organizações de luta, como a União Nacional do Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) convoquem mobilizações pelo adiamento do ENEM. As provas podem ser feitas em outro momento, o tempo pode ser recuperado, mas as vidas não voltam. E já são mais de 200 mil vidas que jamais voltarão.
