Após o golpe de Estado de 2016, o Congresso Nacional, dominado pelos partidos da direita (PSDB, MDB, DEM, Progressistas, Republicanos, PTB, PSL, SD, PL, PSC), aprovou uma legislação eleitoral antidemocrática que corresponde aos interesses da manutenção do regime político golpista, isto é, a própria institucionalização do golpe de Estado.
Os objetivos das mudanças na legislação eleitoral, como por exemplo a instituição da cláusula de barreira ou cláusula de desempenho, é estrangular os partidos políticos, restringir e até extinguir no médio prazo a liberdade de organização partidária e forçar uma espécie de bipartidarização do sistema eleitoral, similar ao que existe nos Estados Unidos.
O acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio passaram a depender, de acordo com a nova legislação, da votação dos partidos nas eleições. Além disso, quem não atingir uma determinada porcentagem dos votos, em torno de 2% para deputado federal, também não tem direito ao funcionamento legislativo pleno, como indicar membros titulares para comissões (incluindo CPIs), direito à liderança ou ocupar cargos na Mesa Diretora no Congresso.
Os partidos de esquerda são os alvos centrais da reforma eleitoral aprovada pelos golpistas. Em setembro deste ano, o Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro (PL) à formação das Federações Partidárias. Os partidos PCdoB, PSOL, PV, PSB, Rede, Solidariedade articulam a formação de uma federação com o PT.
A formação da Federação Partidária é encarada como um meio de driblar a cláusula de desempenho. O problema é que a esquerda, ao invés de denunciar a medida antidemocrática contra os partidos – que só beneficia a direita – optou por se adaptar. Inclusive, o PCdoB comemorou a aprovação. Isso comprova que a esquerda não tem um programa de defesa das reivindicações e direitos democráticos – caso da liberdade de organização partidária – capitulando com extrema facilidade diante das manobras da direita.
Dirigentes do PT, no artigo ”Federação Partidária, uma oportunidade histórica”, publicado no sítio do partido no dia 8 de outubro, manifestam apoio à proposta da federação. O maior partido da esquerda nacional, único que tem verdadeira base de massas e se apoia nos movimentos populares (CUT, MST, CMP), será confinado a uma associação permanente com partidos puramente pequeno-burgueses oportunistas (PCdoB, PSOL) e até mesmo burgueses (Rede, PV, PSB, Solidariedade).
A proposta de Federação não é positiva para o PT, na medida em que este partido tem influência política e base social que se traduzem em votos. Já os demais estão numa situação diferente e procuram se associar ao PT para eleger um punhado de picaretas. Isto é, aquele partido passa a ser um trampolim direto para políticos direitistas dissociados de qualquer tipo de luta popular.
O projeto da burguesia é arrastar toda a esquerda, em particular o PT, para uma política direitista. A ideia é manobrar para criar uma esquerda inofensiva, que não represente nenhuma ameaça para o regime golpista. A associação permanente do PT com os partidos da direita e da esquerda pequeno-burguesa é parte do plano. Para o PT e seu eleitorado é uma armadilha. Para os demais uma oportunidade. Até mesmo se articula a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB para ser vice na chapa de Lula.
A esquerda não deve se adaptar à legislação antidemocrática aprovada pelos golpistas. Pelo contrário, a política correta é denunciar amplamente as medidas de restrição nos direitos democráticos.
