Publicado em 3 janeiro, um vídeo postado no Twitter da youtuber Laura Sabino – https://twitter.com/i/status/1345773733856870401 – agitou as redes sociais quando divulgou cenas de domingo (03), mostrando PMs fortemente armados chegando para desabrigar 40 famílias em MG.
“Zema [governador de minas] colocou na rua 40 famílias com crianças e idosos”, twittou ela.
A tensão para os sem terras e sem tetos já era grande por lá. Em agosto, no acampamento Quilombo do Campo Grande, em Campo do Meio, sul de Minas Gerais, só para citar mais um caso, 450 famílias resistiram por 2 dias ao despejo promovido pela Polícia Militar, com um blindado e 150 policiais disparando bombas de gás lacrimogêneo contra elas . O governador Romeu Zema chegou a declarar nas redes sociais que o despejo estaria suspenso. Mas, como deu para ver, não foi o que aconteceu.
É ano novo, mas velhos problemas e questões nesse início de 2021. E veja que o despejo, problema que está colocado aqui, e que se relaciona com a dignidade humana, justiça social e, por conta da pandemia, à preservação da saúde e da vida de todas essas pessoas, é vetado por decreto em meio à pandemia por questões óbivas. E nem se fale nos aspectos legais e jurídicos que envolvem estes assentamentos, que, via de regra,envolvem a violação de direitos e leis pela força de sentenças ilegais e criminosas, sob verdadeiro abuso de poder, sacrificando o direito de famílias em troca de interesses escusos ligados à especulação imobiliária por grileiros, latifundiários, e empresários bandidos dispostos a tudo pelo lucro, comprometendo, além da dignidade humana, evidentemente, o judiciário e a justiça. No caso do acampamento Quilombo, a decisão judicial que embasa a reintegração de posse incluiu famílias que estavam fora da área envolvida no acordo firmado.
Entre outras questões, também se sobressai a função social da propriedade privada. Muito embora, a Constituição Federal estabeleça a garantia do direito de propriedade como um direito e uma garantia fundamentais, ao mesmo tempo ela também estabelece limitações a este princípio com outro que determina que a propriedade deverá atender a sua função social. Sem dúvida houve um avanço com a perda do caráter absoluto que a propriedade privada possuía, passando atualmente a ser considerada como um dos instrumentos capazes de assegurar direito fundamental e imediato à moradia e ao sustento material da família, em conjunto com o princípio da dignidade humana.
É claro que não representa o ideal que é a abolição da propriedade privada, se tornando ela propriedade pública e administrada a sua ocupação pelo estado proletário. Contudo, em relação à limitação contra o caráter absoluto foi um avanço. Mas também este avanço está sendo comprometido com a PEC 80/2019, e que discute, exatamente, o conceito de função social, objetivando, em última instância, acabar com as limitações da Constituição à propriedade privada, com um retrocesso ao caráter absoluto.
Não obstante a discussão legal e constitucional, e que na prática já vemos a revogação de princípios fundamentais nas ruas, cada vez que uma ou centenas de famílias são despejadas, com o agravante de uma pandemia em curso, é uma consideração que trago aqui, com o objetivo de mostrar até onde a essa luta vai.
Bastou as eleições acabarem, mal o ano se inicia, e o mar de rosas prometido desaparece e só o que vemos é a realidade nua e crua da desigualdade social, e o desprezo da direita burguesa contra as famílias carentes, que são trabalhadores desempregados vivendo miseravelmente por conta desse sistema vil e mesquinho.
