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Fake news contra candidatos será punido com prisão pelo TSE

Políticos terão privilégios

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247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (14) a minuta da resolução que normatiza a propaganda eleitoral nas próximas eleições. O texto aprovado veda a divulgação de fake news que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo processos de votação, apuração e totalização de votos.

Trecho prevê que a Justiça Eleitoral determine que o conteúdo em questão seja retirado do ar e apure a responsabilização penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

A resolução pune a veiculação de notícias falsas ou contendo injúrias, calúnias ou difamações com o intuito de beneficiar candidatos, partidos, federações ou coligações. As punições para a divulgação de fake news eleitorais variam: pagamento de multa até prisão de dois meses a um ano. 

A resolução também proíbe o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea, como WhatsApp e Telegram. O texto foi relatado pelo ministro Edson Fachin.

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