A extrema-direita apresentou na última semana Projeto de Lei para aumento de penas no país. O PL 1379/2021 foi proposto pelo direitista Guida Peixoto (PSL) e também foi assinado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL). A proposta foi batizada pela direita como “Lei Henry”, em uma clara demagogia com o caso do garoto assassinado por seu padrasto “Dr. Jairinho”, vereador do Rio de Janeiro pelo partido de direita Solidariedade.
O projeto propõe alterar o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio qualificado e do homicídio doloso praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. A extrema-direita bolsonarista com isto pretende usar o caso da morte de Henry que teve grande repercussão na imprensa pela crueldade dos eventos que levaram à morte do menino – pelas mãos inclusive do vereador bolsonarista- para avançar nos ataques, repressão e perseguição ao povo.
Os deputados do PSL que propuseram o aumento das penas não estão minimamente preocupados a situação de setores mais vulneráveis e oprimidos, como as crianças, a juventude, as mulheres, etc, a lei não visa mudar em nada as condições que levam a esta opressão e às situações que levam estes grupos a serem os mais atingidos pelas mazelas sociais como é a própria violência doméstica que predomina contra as crianças e mulheres.
Mesmo porque as condições que levam à opressão destes setores são resultado direto das políticas adotadas pela direita e extrema-direita que promovem o massacre da população em geral. Não há assim por parte destas iniciativas da direita nenhum interesse favorável aos trabalhadores, muito pelo contrário usam a violência contra crianças e contra mulheres como demagogia para aumentar a repressão e o massacre contra o povo e contra os próprios setores mais oprimidos.
Aumentar o poder punitivo do Estado burguês com mais crimes tipificados e penas maiores é justamente ir no sentido contrário da melhora das condições de vida dos oprimidos uma vez que dá mais armas para a direita perseguir o povo trabalhador e pobre. Dar poder para a direita contra o povo que não controla o estado é como colocar a vida do menino Henry nas mãos do seu padrasto, o resultado é evidente.
A violência do vereador bolsonarista contra seu afilhado de cinco anos de idade é semelhante, em escala individual, à violência da polícia fascista contra os negros nas periferias, um setor oprimido sendo atacado pelo setor dominante que controla os meios de opressão, é o retrato do massacre no Jacarezinho – uma violência do Estado. A direita que retira aposentadoria dos trabalhadores, mata mais de 400 mil pessoas com a pandemia, massacra os negros e tantas outras atrocidades, quando propõe aumentar as formas de reprimir o povo pretende tão somente intensificar o que já faz normalmente que é atacar os trabalhadores.
O aumento de penas serve para a burguesia prender a classe trabalhadora, sobretudo o povo pobre e negro, não serve jamais para amontoar os presídios em condições sub-humanas dos elementos da burguesia do qual Dr. Jairinho que assassinou Henry pertence, ou a deputada Flordelis que assassinou seu marido, as leis da burguesia para encarcerar e massacrar o povo não se aplicam neste caso. Mesmo se forem aplicadas, a burguesia sempre dá um jeito de não tornar isso uma política de Estado, ao contrário do que faz contra a classe trabalhadora.
Isto porque nas mãos da burguesia os presídios, as penas, possuem um propósito muito bem definido de controlar e massacrar o povo para esconder os problemas e mazelas sociais sofridos pela população e causados pela própria burguesia. Neste sentido é preciso atenção para não deixar que estas questões caiam nas mãos da direita por conta de toda a histeria propagada pela imprensa burguesa.
A solução para os problemas que levam a situações como a que aconteceu com Henry e acontece todos os dias com milhares de crianças e mulheres, a violência doméstica, os abusos, etc, não se dá através da burguesia que é a causadora de tudo isto. Estes problemas não são como a direita pretende fazer parecer, uma questão individual, moral e afins, mas sim reflexo de problemas sociais bem definidos.
Aumentar a repressão não leva à solução de nenhum deles, mas gera novos problemas para os setores oprimidos enquanto o que leva à eles permanece e se fortalece. É preciso combater a direita, impedir iniciativas que visam dar mais poder punitivo do estado contra o povo. Os trabalhadores não precisam da direita e da sua repressão para enfrentar seus problemas, precisam da mobilização contra a direita e a burguesia responsável por todos eles.
