Um projeto intitulado “Estatuto da gestante” apresentado pelo senador direitista Eduardo Girão (Podemos-CE) em 2020, reforça as ações da extrema-direita para acabar com o direito ao aborto legal no Brasil. Com o pretexto de “garantir” a gestação, o projeto visa a obrigar as mulheres a manterem a gravidez nos casos em que o aborto é direito previsto em lei no país, como nos casos de estupro, gravidez de risco e má formação do feto.
Entre os pontos mais absurdos, está a proposta de incentivar mulheres que sofreram violência sexual e em decorrência disso engravidaram a não abortar em troca de um auxílio financeiro fornecido pelo Estado. Trata-se, na verdade, de uma chantagem, uma vez que a maior parte das pessoas que enfrentam problemas econômicos em um país dominado pela política destruidora da extrema-direita são mulheres, uma das parcelas mais vulneráveis da população. Além de serem vítimas de abuso em larga escala.
Dados sobre o aborto publicados em 2018 pelo Instituto Anis mostra que a maioria das mulheres que fazem aborto é negra ou indígena (15% e 24%, respectivamente, em comparação a apenas 9% de mulheres brancas) e do Nordeste (18%, em comparação ao Sul, por exemplo, com 11%).
A aprovação de uma lei como essa acarretaria para as mulheres brasileiras de conjunto, renunciar ao seu direito, mesmo que limitado e parcial, como o aborto em alguns casos, por um auxílio financeiro qualquer. A fraude apresentada como solução por Eduardo Girão não vai resolver os problemas das mulheres, é preciso que direitos fundamentais como o caso do aborto, não sejam barganhados com assassinos. O aborto com segurança e em qualquer caso, bem como o direito de a mulher ter todas as condições necessárias para manter uma gravidez caso assim queira, devem ser direitos amplamente defendidos, sem que um exclua o outro.
Esta iniciativa é mais uma medida para proibir o aborto de vez. São muitos os ataques ao direito ao aborto no Brasil principalmente nos últimos meses. A direita está ativa neste sentido. É preciso que as organização de mulheres apresentem para as trabalhadoras propostas reais em defesa de seus interesses coletivos, que afirmem com todo a força que nossos direitos não estão à venda. As direções dos movimentos precisam pautar com urgência questões como o aborto, pois o imobilismo tem deixado o campo livre para direita avançar contra as mulheres e contra o povo.
