A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, suspendeu a privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que estava originalmente marcada para dia 31 de março.
A suspensão foi motivada por uma ação popular movida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A ação pede a suspensão do edital de leilão publicado pelo governador golpista, Eduardo Leite (PSDB). Segundo os autores, o valor colocado como lance mínimo é pequeno em relação ao valor da empresa. Além disso, a ação também critica a renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado.
“Está-se a tratar da venda de empresa estatal que distribui energia elétrica para a maior parte das cidades gaúchas, setor este estratégico para amparar as atividades essenciais do Estado do Rio Grande do Sul – que aliás não poderia dar prejuízo não fosse um histórico de má gestão, para dizer o mínimo”, diz a desembargadora corretamente em sua decisão.
Ela ainda vai mais além ao dizer posteriormente que a privatização nada mais que é “uma manobra contábil uma manobra contábil para abater aproximadamente R$ 2.800.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos milhões de reais) em dívidas fiscais com escopo de facilitar o leilão, livrando-se da CEEE-D”.
A manobra consiste em emitir papéis que transformariam o saldo devedor da empresa junto ao Estado em papeis de uma empresa controladora que não possui patrimônio algum. Jaccottet também questiona o lance mínimo de 50 mil reais, um valor irrisório perto da importância estratégica da empresa para o Estado.
A venda da CEEE-D é tão cheia de absurdos que faz qualquer brasileiro sentir-se nos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso (também do PSDB) deu empresas brasileiras ao capital estrangeiro, procurando destruir a economia nacional em uma tacada só.
O governador Eduardo Leite segue a política da direita tradicional, que também pode ser vista no panorama federal com o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, de entrega do patrimônio nacional para especuladores nacionais e internacionais de comportamento parasita.
O Rio Grande do Sul é um estado falido e que depende, em boa parte, da arrecadação de ICMS, especialmente da conta de luz. A situação fiscal do Estado é tão absurda que a exportação de produtos agrários sem qualquer beneficiamento recebem isenções de impostos, enquanto quaisquer produtos com algum valor agregado (industrializados) são taxados. Isto mantém o Rio Grande do Sul na idade da pedra e deixa o Estado em constante condição falimentar.
Dada a situação fiscal absurda do Rio Grande do Sul, a venda da CEEE-D significa a privatização do Estado. Se uma das suas maiores fontes de arrecadação é a própria CEEE-D, vendê-la é entregar o Estado aos capitalistas.
Apesar da decisão favorável da justiça, ela é apenas temporária. Logo o governo entreguista de Eduardo Leite encontrará uma maneira de colocar em prática seu plano de destruição do Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, é necessário mobilizar a classe trabalhadora do Rio Grande do Sul e do restante do Brasil contra esta política de entrega das riquezas do povo para os capitalistas sanguessugas.
