O sociólogo e professor, Tiago Costa Rodrigues, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) pela contratação de duas placas outdoor com propaganda contra o presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro, no ano passado.
Nas placas, que ficaram à vista por um mês, estavam escritos: “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí meeente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.
Rodrigues é também dirigente do PC do B de Palmas, capital do Tocantins. Através de uma vaquinha virtual, arrecadou mais de R$2 mil para custear as despesas de impressão e aluguel do espaço. O dono da empresa que contratada para prestação de serviço, Roberval Ferreira de Jesus, também é alvo da investigação.
O processo de investigação foi determinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, desde dezembro do ano passado, motivado por denúncia do latifundiário Celso Montoja. Segundo Montoja, tanto Rodrigues quanto de Jesus estariam enquadrados na fascista Lei de Segurança Nacional.
O inquérito teve início em janeiro desse ano. Tanto o dirigente do PCdoB quanto o dono da empresa prestaram depoimento por videoconferência.
A prática de uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça não é nova. Em junho e julho de 2020, ele utilizou o mesmo artifício para investigar o cartunista Renato Aroeira, por uma charge publicada pelo jornalista Ricardo Noblat em sua conta no Twitter, e o colunista da Folha de São Paulo, Hélio Schwartsman, devido a um artigo seu.
Na charge de Aroeira, o cartunista ligava Bolsonaro à suástica nazista. Enquanto Schwartsman teve seu artigo intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”.
A superintendência da PF em Tocantins, entretanto, entendeu que os outdoors de Rodrigues não poderiam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, por serem apenas “injúrias, xingamentos e frases ofensivas”. Deste modo, o inquérito foi arquivado e reenviado para o Ministério da Justiça.
Apesar do resultado final ter sido positivo para os investigados, configura-se um grave caso de perseguição ideológica com uso do aparelho do Estado. Tanto Rodrigues quanto de Jesus foram obrigados a passar pela pressão psicológica de serem investigados, além do constrangimento de terem de se explicar por algo que não é e nunca deveria ser crime.
Como visto, este caso no Tocantins não é algo isolado, mas uma política perene da ala conservadora do Estado burguês e que é replicada e aplaudida até mesmo pela esquerda que se diz progressista.
Recentemente, a esquerda comemorou – com tweets, é claro – a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar de ser um fascista, a prisão de Silveira foi uma grave aberração jurídica. Além de ter sido preso apenas por falar, criou-se uma nova ferramenta jurídica que permitirá a prisão em flagrante mesmo que horas, dias ou até anos após o ato supostamente ilícito.
Silveira foi preso apenas por ser um peixe pequeno e sem serventia alguma para a direita. Os deputados, seus pares, vendo a repercussão da prisão de Silveira, não tardaram em jogá-lo aos crocodilos.
Fica óbvio que Daniel Silveira não passa de um “zé ninguém”. Basta ver Roberto Jefferson, presidente do PTB, que também vociferou uma série de barbaridades contra o STF, nem importunado foi.
Enquanto a esquerda se deleitava com a, agora, vida de pombo de Daniel Silveira (prisão domiciliar com uso de tornozeleira), a direita tradicional e os bolsonaristas usaram e abusaram de todo tipo de arbitrariedade contra quaisquer críticos do regime.
Nos últimos meses, além de Aroeira e Schwartsman houve os casos do reitor eleito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, de André Constantine e de Felipe Neto, dentre outros.
Pedro Hallal – candidato mais votado nas eleições para reitor UFPel, mas que foi preterido por Bolsonaro – foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter se manifestado contra o presidente fascista em uma live.
Já André Constantine foi preso pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro por falar palavras de ordem pelo fim da PM. Um total absurdo!
Por fim, o sempre oportunista, Felipe Neto, também foi alvo de perseguição e sofreu, na pele uma boa dose de “democracia” da direita. Ele teve de prestar esclarecimentos por ter chamado o fascista-chefe da nação de “genocida”. A lei em que youtuber golpista foi enquadrado é a mesma que Rodrigues teve de responder, a infame Lei de Segurança Nacional.
O Partido da Causa Operária (PCO), em suas diversas ferramentas de imprensa, além de participações em outros canais de comunicação da esquerda, sempre alertou o perigo da “terceirização” da luta, ao utilizar as ferramentas da burguesia (o aparato jurídico e de repressão), ao invés de mobilizar as massas (a verdadeira e mais poderosa arma da esquerda).
Como diz o ditado, “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. No caso, Daniel Silveira, um político minúsculo, foi o bode expiatório, o Chico. A esquerda e o povo serão o Francisco. Vale dizer que há muito mais esquerda e muito mais povo que insignificantes políticos como Daniel Silveira. Não é preciso muito sapiência para ver que a distribuição de pauladas será completamente desigual e, no fim, quem mais sofrerá será a esquerda e as organizações da classe trabalhadora do campo e da cidade.