Em todo o país, do dia 14 ao 16 próximo, os trabalhadores dos serviços públicos, municipais, estaduais e federais, realizarão atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a famigerada “reforma” administrativa, popularmente conhecida como a PEC da morte, que não só liquida com os direitos dos servidores públicos, como abre a possibilidade de privatizar os serviços públicos.
“As datas dos atos coincidem com os dias em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial da Câmara. Depois, em data a ser definida, deve ir ao Plenário para votação”. (site CUT 08/09/2021)
Os trabalhadores dos serviços públicos já vêm dando uma demonstração de força contra as medidas do ilegítimo governo Bolsonaro, ao decretarem greve e realizando atos de ruas no dia 18 de agosto em todas as capitais do país e também em outras várias cidades.
A tal “reforma” vem para liquidar com vários direitos consagrados na Constituição de 1988, tais como o direito à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, etc., com vistas a beneficiar o setor privado, ou seja, meia dúzia de parasitas capitalistas e, também de vários direitos conquistados em mais de um século de lutas dos trabalhadores. A PEC da morte torna nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida por meio de negociação, coletiva ou individual, ou ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada; veda a concessão de vários dispositivos, tais como: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; licença-prêmio, licença-assiduidade; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; a incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente e, aplica a redução de jornada de trabalho sem a correspondente redução de remuneração. E mais, a Proposta trás embutida a ampliação de restrições a existência de empresas estatais onde estabelece a proibição ao Estado de instituir medidas que geram reservas de mercado, impedindo qualquer política de desenvolvimento em setores estratégicos para o país, como a exploração de petróleo e o setor dos Correios, por exemplo, pondo fim à soberania nacional.
As medidas acima mencionadas são apenas um aperitivo em relação aos ataques à classe trabalhadora embutido nessa famigerada PEC 32.
E é nesse sentido que os atos, marcados para se iniciar no próximo dia 14, são de extrema importância. As organizações de luta dos trabalhadores devem organizar gigantescas manifestações dos servidores públicos e fazer um chamado à toda a população, que será também duramente atingida, a se somar a essa luta, contra mais esse ataque dos patrões e seus governos.
A ofensiva reacionária do governo Bolsonaro e dos seus aliados golpistas no reacionário Congresso Nacional, PSDB, PDT, PSB, Rede, MDB, DEM, etc., que tentam, hoje, se travestir em oposicionistas ao Bolsonaro na tentativa de emplacar a tal da 3ª via, mas que na verdade são todos os pais do Bolsonaro, só poderão ser barrados através da mobilização das amplas massas de trabalhadores, com a derrubada do regime político, pelos meios tradicionais da classe operária, greve, ocupações dos prédios públicos, atos de rua. Não a “reforma” administrativa! Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Lula presidente, por um governo dos trabalhadores!
