A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem mais que história no Brasil. Os Correios tiveram sua origem ainda no Brasil colônia, onde se considera que em 25 de janeiro de 1663, com a instauração do Correio-Mor no Rio de Janeiro, foi criada a instituição. O Correio-mor já existia como uma instituição portuguesa e nesta data se oficializa no Brasil. A instituição foi um produto das grandes navegações portuguesas e a necessidade da correspondência entre as colônias e os seus impérios.
Muito tempo depois, com a revolução de 30 e a tomada de Getúlio Vargas em novembro do mesmo ano, ocorre a fusão da Diretoria dos Correios com a Repartição Geral do Telégrafos, criando o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT), subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Quase 40 anos depois, em março de 1969, já em plena ditadura militar, ocorre a vinculação dos Correios ao Ministério das Comunicações, onde o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) passaria ao título de Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT), vinculada ao Ministério das Comunicações. Aqui já temos uma amostra da política liberal da ditadura de 64, patrocinada pelo imperialismo norte-americano, onde começa a impor uma política de abertura nas empresas brasileiras desvinculando-as do Estado. Saul Gomes da Cruz, diretor de formação política sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), faz uma colocação importante sobre a época: “Os militares sempre controlaram os Correios. Quando ainda não tínhamos a internet, os Correios eram a bola da vez. O SNI (O Serviço Nacional de Informações) funcionava dentro dos prédios do correio aqui na Bahia. O prédio central dos Correios na Cidade Baixa tinha no seu quarto andar a Polícia Federal. Os Correios trabalharam no regime militar”. Podemos imaginar como foi fundamental para a ditadura controlar os Correios, para desse modo dominar as comunicações. Foi um período de grande recessão para os trabalhadores que não tiveram nenhuma conquista e grandes derrotas no período da ditadura.
“Os militares sempre controlaram os Correios. Quando ainda não tínhamos a internet os Correios eram a bola da vez. O SNI (O Serviço Nacional de Informações), funcionava dentro dos prédios do correio aqui na Bahia”. Saul Gomes
Com um aprofundamento da crise mundial na década de 70, abriu-se uma crise nas ditaduras latino-americanas que deram lugar a governos neoliberais “democráticos”. Havia a necessidade de entrega do patrimônio natural e industrial de uma forma mais rápida, em que as supostas democracias foram mais hábeis para realizar a tarefa.
Os Governos Neoliberais Pós-Ditadura
No Governo Sarney, em 1988, o então Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, implementou a política de agências franqueadas dos Correios. O capital privado estava apto, através das franquias, a abrir agências antes então só permitidas para o Estado. O benefício para os capitalistas era muito alto: absorvia-se uma marca de alto valor e os vários benefícios incorporados, por um baixo custo. Podemos afirmar que neste momento, já era um primeiro passo na direção do processo de privatização da empresa. Dava-se um indicativo da política de entrega da empresa – que seria aprofundada nos anos seguintes – abrindo para o capital privado realizar investimentos que o próprio governo poderia tranquilamente realizar e ainda entregava o “filé” das zonas urbanas movimentadas para os tubarões.
Com o governo Collor eleito 1989, pró-imperialista e privatista, o ataque aos trabalhadores aumentou. O foco estava no funcionalismo público, com Collor se auto-intitulando de “o caçador de marajás” – uma alusão ao funcionário público. Foi um período de duros ataques aos trabalhadores com diversas demissões na empresa. Entretanto, devido às profundas contradições do seu governo, rapidamente entra em cena uma grande crise política que culmina no processo do impeachment de Collor onde assume o seu vice Itamar Franco. No apagar das luzes, Itamar Franco consegue entregar um patrimônio brasileiro: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda. Porém, o governo limitado pela crise não consegue avançar com as privatizações e deixa a tarefa “maior” por conta do maior privatizador, entreguista e capacho do imperialismo que a história do Brasil já conheceu até hoje: Fernando Henrique Cardoso (FHC).
FHC foi eleito em 1994, conseguindo dois mandatos: de janeiro de 95 até dezembro de 2002. Nos seus oito anos foram privatizadas nada menos que 80 empresas, ou seja, uma média de quase duas empresas por mês. Gigantes da indústria nacional como a Vale do Rio Doce, que produz minérios de um “sem-valor” no mundo, como a bauxita que é matéria-prima do alumínio, foram vendidas por 10% do seu valor e hoje encontram-se na mão de meia dúzia de capitalistas que devolvem para a população catástrofes como a de Brumadinho. O sistema complexo e de engenharia Telebrás e bancos, foram todos sendo entregues sistematicamente por FHC.
Os Correios não passaram batidos e estiveram diversas vezes na pauta do Congresso para a privatização. Porém, na década de 90, principalmente no início, a organização sindical estava muito mais organizada e se mobilizou fortemente através de greves e manifestações. O carteiro Edson Dorta, militante da Corrente Nacional Ecetistas em Luta, dirigente do Partido da Causa Operária e ex-Secretário Geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios), nos dá um relato dessa época: “O governo FHC teve diversas vezes com a pauta de privatização dos Correios. Porém, nessa época o movimento era combativo e estava organizado. O Congresso Nacional nesse período foi ocupado três vezes pelos trabalhadores dos Correios”. Edson também coloca: “depois da derrota das greves dos petroleiros, iniciou-se um refluxo no movimento sindical, que até hoje não foi superado”.
“O Congresso Nacional nesse período [de FHC] foi ocupado três vezes pelos trabalhadores dos Correios” Edson Dorta
Mesmo a empresa não sendo privatizada no governo FHC, foi o período de maior ataque à categoria, com muitas demissões e um processo de desmonte por dentro da empresa. Saul, do Sincotelba, coloca um ponto importante: “A Constituição garante o serviço postal para todos os cidadãos brasileiros. Mas no Governo FHC foram criadas as caixas comunitárias. Em muitas comunidades o carteiro não ia mais de porta em porta, e deixava em um posto, onde as encomendas eram redistribuídas pela própria comunidade”.
Para se ter uma ideia da opressão sobre a categoria, apenas em 2007 os trabalhadores conquistaram o adicional de risco, por conta do trabalho na rua. Mesmo trabalhando por anos em condições de peso, sol intenso, chuva, longas caminhadas, riscos de assalto, atropelamentos etc, por todos esses anos foram privados de garantias básicas.
A Eleição de Lula
Em 2002 tivemos a eleição do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e um ponto aqui é importante. A eleição de Lula naquele momento – o que é diferente de agora – representava uma política de colaboração de classes, ou seja, setores da burguesia em crise, apoiavam Lula para conter uma iminente revolta popular. Essa política fazia com que a burguesia, que fazia parte do governo, o pressionasse para a direita. Porém, o PT tinha também a tarefa de atender os anseios da sua base sendo o primeiro governo de esquerda pós-ditadura. Era uma luta interna que gerava muitas contradições. O que verificou-se foi que apesar do PT estar na presidência do País, devido aos inúmeros acordos, a direita golpista sempre ocupou os cargos de diretoria. Isso fazia com que a burguesia mantivesse um controle sobre os trabalhadores. Saul, coloca esse ponto: “Com o advento do governo Lula não mudou muito. No sentido que a direita não foi jogada para fora. Ela continuou forte dentro dos Correios”.
“Com o advento do governo Lula não mudou muito. No sentido que a direita não foi jogada para fora. Ela continuou forte dentro dos Correios”. Saul
A categoria dos Correios foi organizada a partir de 1988 dentro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). Ali os sindicalistas e partidos de luta foram se organizando dentro dos Correios com seus militantes e sindicatos, formando uma forte organização. Sempre houve uma luta entre setores combativos de oposição e setores da burocracia sindical. Essa luta tomou novas caracterísicas com a entrada do PT no governo federal. Centenas de sindicalistas ligados ao PT e ao PCdoB foram cooptados para dentro da empresa, se transformando, da noite para o dia, de militantes sindicais em representantes da cúpula patronal da empresa.
Para o PT e o governo federal, tal política parecia, à primeira vista, uma tentativa de preservar o governo através da conciliação da direção da ECT e o sindicalismo. No entanto, essa política inviável se transformou, na prática, em fator de extrema desmoralização do PT e do PCdoB na base da categoria, identificados, corretamente, como traidores e representantes patronais. Para piorar, os representantes patronais do governo, instituíram uma política que servia na prática para manter os privilégios dos altos diretores da empresa e manter o trabalhador na miséria.
Além disso, a política do PT, pressionado pelos setores da direita que nunca saíram da direção da empresa, não apenas não barrou as medidas de privatização dos Correios, como em muitas ocasiões acabou impulsionando essas medidas, como veremos no próximo ponto.
Com isso, setores mais à esquerda e de oposição começaram a crescer na Fentect, com o Partido da Causa Operária estando na luta de frente de oposição diversas vezes.
Diante disso, setores ligados ao PCdoB fizeram um movimento tático, impulsionado pela direção da ECT, para dividir o movimento sindical em 2012, como explica o funcionário dos Correios, sindicalista e militante do Partido Causa Operária que atuava diretamente no movimento na época, Edson Dorta: “O PCdoB ressuscitou uma federação fantasma chamada de FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadores dos Correios). Era uma clara manobra impulsionada pela diretoria da empresa, através do PCdoB, para combater a Fentect, onde dividiam os sindicatos e atuavam como freio na mobilização dos trabalhadores. E foi o que se viu”.
As perdas sistemáticas de direitos
Em 2008 foi desferido um duro ataque aos Correios: a mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Este plano extinguiu o cargo de motorista e fundiu os cargos de Carteiro, Atendente Comercial, Suporte e Operador de Triagem e Transbordo em um único cargo chamado de Agente de Correios. Era uma política que facilitava a privatização e a terceirização, visto que eliminando a função de motorista abria espaço para contratação externa, e ao unificar os cargos, também criava um cargo “genérico” abrindo espaço para uma manobra de terceirização destes.
Com a terceirização dentro da empresa abre-se um ataque à categoria. Além dos terceirizados não estarem cobertos nos acordos coletivos e estarem submetidos a condições de trabalho muito piores, recebem salários mais baixos, não possuem acesso a direitos como convênio médico e ticket alimentação, são demitidos a qualquer hora e provavelmente nunca serão indenizados pelas doenças ocupacionais que muitas vezes desenvolvem. São também mais assediados para que trabalhem mesmo doentes, e têm seus salários, férias e outros benefícios constantemente atrasados. Mas o pior: cada setor é induzido a se organizar separadamente, com sindicatos diferentes, com greves diferentes, como se fossem categorias completamente distintas. É um enfraquecimento da luta do trabalhador.
Vale lembrar que, para piorar, não há concurso público dos Correios desde 2011, ao mesmo tempo em que todos os anos, sem exceção, houve os famigerados PDVs (Plano de Demissões Voluntárias), uma maneira disfarçada dos patrões de realizarem demissões em massa. Com tudo isso, a cada ano que se passou até hoje iam aumentando o número de terceirizados.
Note que toda essa situação, por pressão da direita, vem se arrastando desde o governo Lula. Hoje, a situação se agravou de tal modo que, utilizando o caminho aberto anteriormente, os governos golpistas extinguiram o cargo de OTT e terceirizaram quase totalmente os setores de tratamento de cargas e encomendas.
Apesar de ser o menor salário entre as estatais federais – um ecetista recebe pouco mais do que um salário mínimo e meio – um dos melhores planos de saúde entre as categorias de mesmo nível salarial era o dos trabalhadores dos Correios. O plano era isento de pagamento e contava com diversos benefícios, como exemplo podendo colocar pai e mãe como dependentes. Em uma manobra da diretoria da empresa, que realizou uma assembleia farsa às escondidas no prédio central de Brasília, com uma “votação”, na qual, os trabalhadores teriam supostamente concordado com a demolição deste. Uma política horrenda da burocracia da empresa, em pleno governo Dilma. Não só foram cortados grandes benefícios, convênios etc. como também o plano foi transformado para co-participação, ou seja, os Correios pagam somente uma parte e o trabalhador paga a outra, com valores de quase R$ 200,00 por mês para o funcionário. Um ataque brutal a uma categoria que realiza um grande esforço físico no trabalho e necessita de um acompanhamento médico de qualidade, na calada da noite.
Na mesma onda de ataques neoliberais, o plano de previdência, o POSTALIS, foi usado duramente para especulação dos capitalistas, com os trabalhadores sofrendo perdas enormes. Especulou-se à vontade com o dinheiro do trabalhador dos Correios e o próprio PT acabou absorvendo a culpa. Era um momento político muito proposital, pois com o andamento do golpe de Estado, a direita, cinicamente, usou o prejuízo do Postalis, que ela mesma havia produzido, para colocar a culpa no PT. Além de falir o plano dos trabalhadores, os capitalistas tinham em quem jogar a culpa, e quem pagou foi a categoria.
Era Pós-Golpe 2016
O último concurso foi realizado em 2011 e todos os anos planos de demissões estão sendo implementados. Dos 130 mil funcionários que já teve a empresa, atualmente conta com menos de 90 mil, usando a terceirização para suprir a demanda.
Com a derrubada de Dilma, os golpistas se sentiram bem mais à vontade para tocar em frente um ataque mais forte aos trabalhadores. Como consequência imediata do golpe de Estado, Temer conseguiu a aprovação do projeto da terceirização, onde permitiu que todas as atividades dentro das empresas fossem terceirizadas. Foi um ataque violento aos trabalhadores, e a categoria dos Correios foi uma das que mais sentiu, visto que já era vítima dessa política há bastante tempo.
Com a eleição do governo fascista de Bolsonaro, os Correios vêm sofrendo ataques ainda mais fortes. Em agosto de 2020 houve uma greve da categoria contra um novo acordo coletivo, que deveria valer por dois anos, porém foi suspenso pela direção da empresa com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta da empresa prevê cortes no vale-alimentação, auxílio-creche e vários outros benefícios. É uma atitude criminosa do governo que já coloca a empresa na mira da privatização: entregar os trabalhadores “baratos” para a iniciativa privada.
No último dia 30 de abril, empresários fascistas e executivos da indústria e de serviço, estiveram em São Paulo com Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, onde este afirmou que o governo vai priorizar o processo de privatização dos Correios e da Eletrobras.
É uma questão de vida ou morte
Os Correios, esta empresa mais que centenária, encontra-se na mira do governo fascista de Bolsonaro para a privatização em questão de dias. Saul do Sindicato da Bahia, mostra que o lucro financeiro se dá apenas em 329 cidades sendo que os Correios atendem 5.570 Municípios. Com a privatização teremos um apagão postal no interior do País onde as atividades que não são lucrativas serão paradas ou pagarão altas taxas para tal.
Só através de uma mobilização clara dos trabalhadores que poderemos conter o avanço da privatização. Caso contrário a empresa será entregue aos tubarões como foi a CSN, Vale e outros tantos patrimônios nacionais. A privatização será uma catástrofe e o resultado é um empobrecimento em toda a esfera social, provocando um agravamento da situação social brasileira.
O ato deste 1º Maio na praça da Sé mostrou ser possível organizar os trabalhadores na rua contra o fascismo, e unificá-los em torno de um programa dos trabalhadores. A miséria e o desemprego no País são enormes, e agora é hora de nos unificarmos em torno de um programa de luta real pelos trabalhadores da cidade do campo, pelo Fora Bolsonaro e Lula Presidente, contra as privatizações.
