Semana passada, foi aprovada a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, popularmente conhecida apenas por Correios, na Câmara Federal dos Deputados. A direita “científica” votou em massa pela entrega dos Correios, ainda ajudada pelos partidos apontados pela imprensa golpista como de “centro-esquerda” — o PDT e o PSB.
A ameaça de venda da empresa já não é nova. Pelo contrário, é ventilada desde o início da maré neoliberal iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A venda dos Correios, um crime contra o povo, cairá sobre as costas do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. No entanto, é um sonho antigo do conjunto da direita.
Temendo uma reação dos trabalhadores, a Câmara aprovou, dentro do Projeto de Lei 591/2021, que autorizou a venda dos Correios, algumas regras que supostamente “beneficiam” os trabalhadores da empresa. Uma enganação, obviamente. A direita propagandeia, através da “sempre imparcial” imprensa burguesa, que os trabalhadores estarão protegidos.
Os trabalhadores dos Correios, no ano passado, em apenas uma canetada perderam quase 40% dos seus direitos. Alguns trabalhadores, que já estavam entre os com menores vencimentos de todas as empresas públicas, chegaram a perder quase metade do salário.
A redução dos salários tornou ainda mais atrativa a empresa aos olhos dos capitalistas. O PL 591/2021 prevê apenas 18 meses de estabilidade a partir da data de compra da empresa. Apesar de 1 ano e meio parecer um tempo razoável para alguns, se comparado à estabilidade de uma carreira inteira, que pode levar até 40 anos, é quase nada. Pese o fato também que com a “canetada” de 2020, o custo para os capitalistas desde período caiu pela metade devido aos cortes de direitos.
Além disso, dado o tamanho dos Correios, 18 meses é o prazo exato para os capitalistas planejarem o reordenamento interno da empresa. Isto quer dizer, analisar a contabilidade e os relatórios operacionais e decidir quantos e quais trabalhadores serão demitidos. Mesmo que este prazo não existisse fixado em lei, provavelmente seriam em 18 meses que começariam as grandes ondas de demissões em massa.
Outro golpe dado contra os trabalhadores é o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que não passa de um truque. Grande parte dos trabalhadores dos Correios, especialmente os carteiros, sabem que serão demitidos após os 18 meses, o PDV é apenas um “cala a boca”.
Assim como os capitalistas fazem quando há uma tragédia que atinge um grande número de pessoas, onde costuram acordos individuais, o PDV funciona da mesma maneira. Apesar do PDV ser igual para todos, os pedidos são individuais, separando os trabalhadores.
Também deve ser levado em consideração o fato que o PDV, por ser um requerimento feito pelo trabalhador (sob coação, é claro), passa a imagem de que o trabalhador quer sair da empresa, o que, dada a taxa de desemprego do país, não faz sentido algum.
No PDV aprovado na Câmara é citado um “plano de requalificação profissional” que, no fim das contas, não garante coisa alguma. Em um cenário de desemprego endêmico, este “plano” não passa de uma ilusão.
Um outro fato interessante é que o governo de Jair Bolsonaro e a direita poderão “salvar” seus favoritos dentro dos Correios. A PL 591/2021 permite que alguns funcionários dos Correios sejam redistribuídos a outros órgãos da União. Em resumo, aqueles que foram postos em cargos para sabotar a empresa e seus trabalhadores, receberão o benefício de continuar na máquina pública, provavelmente indo a outras empresas e autarquias para corroê-las por dentro.
A privatização dos Correios é, no fim das contas, o ato de demissão de boa parte dos quase 100 mil funcionários da empresa. Se pensarmos que a quase totalidade destes trabalhadores e trabalhadoras são a principal fonte de renda de seus lares, não é absurdo estimar quase meio milhão de pessoas sendo jogadas na miséria quase automaticamente. Isto sem contar os comércios locais, onde estas 500 mil pessoas deixarão de consumir.
O traço de destruição causado pela entrega dos Correios aos capitalistas será imenso e seus efeitos serão sentidos por gerações a vir. As perdas serão não apenas econômicas, mas sociais. Os Correios e seus funcionários são responsáveis por chegar vacinas, livros didáticos e até mesmo dinheiro (através do banco postal) em todo o território nacional. O resultado quase imediato será o fim da economia em muitas regiões, que retornarão a uma situação quase feudal.
Por isso, é dever de todo os brasileiros, no dia 18 de agosto ir às ruas contra a Reforma Administrativa, contra a privatização das empresas públicas (Petrobras e Correios), pelo “Fora Bolsonaro e todos os golpistas” e por “Lula presidente”!