Circula no Congresso dois projetos de lei sobre as polícias civil e militar. Os projetos são para criação de leis orgânicas sobre o funcionamento das polícias e que tem nas propostas como principal objetivo restringir o poder dos governos estaduais em relação às polícias dando assim mais autonomia política para os aparelhos repressivos que na prática poderiam agir de acordo com seus próprios interesses.
As propostas de iniciativa da chamada bancada da bala tem como relator de uma delas o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP), estando em total alinhamento com o governo Bolsonaro que além de ser um governo fascista tem um interesse de base de apoio os membros das polícias. A iniciativa é um grave ataque à população que como consequência será ainda mais reprimida pela polícia.
Dentre os pontos principais dos projetos estão a previsão de mandatos de dois anos para comandantes e delegados gerais; condições para a exoneração antes do fim do mandato; a nomeação de comandantes da PM por indicação de lista tríplice indicada pelos próprios oficiais da PM; a destituição de comandantes pelo governador apenas com justificada e comprovada por um motivo relevante no caso da polícia militar e para a polícia civil além da fundamentação da dispensa deve haver ratificação da assembleia legislativa ou da câmara distrital e ainda a criação de um conselho nacional de polícia civil ligado à União.
Além disso para a PM está prevista a criação de um novo patamar hierárquico equivalente a por exemplo ao dos oficiais generais das forças armadas, o que também permite uma maior independência e autonomia de atuação das polícias que por sua vez são organizações fundamentalmente fascistas e por isto impopulares e extremamente truculentas com a população.
A polícia é responsável por exemplo por milhares de assassinatos de negros e da população mais pobre além de ter sua atuação direcionada sobretudo ao ataque dos trabalhadores para defesa dos interesses da burguesia. Neste sentido as polícias dos governos burgueses são por excelência o instrumento que a burguesia usa para suprimir mais violentamente as tendências populares que se expressam dentro da classe trabalhadora, desde festas populares como o carnaval até greves operárias.
Logo, viabilizar manobras que permitam mais liberdade para organização que já são repressivas significa na prática dar mais poder para o fascismo contra o povo que é seu inimigo, o que atende perfeitamente aos interesses da burguesia de conjunto em um momento de instabilidade política e aumenta da polarização e revolta popular contra a própria burguesia , desde a extrema direita até direita tradicional que se vêm ameaçados pela possibilidade de uma convulsão social.
É indispensável esclarecer portanto que esta iniciativa embora encontre mais expressão ideológica nos setores da extrema-direita como no bolsonarismo que tem uma base social nas polícias, encontra apoio em toda a direita, inclusive na direita “civilizada” à qual setores da esquerda vêm se aliando em um suposto combate ao bolsonarismo.
Um dos principais elementos a frente destes projetos de lei é o bolsonarista Capitão Augusto mas não é só a ele ou a bancada da bala que devem ser atribuídos os projetos uma vez que o interesse é de toda a direita.
Existe para a proposta um “acordo” que foi elaborado entre o Capitão Augusto (PSL) e Rodrigo Maia (DEM) para que os projetos fossem votado rapidamente ainda no ano passado (2020), o que só não aconteceu por conta da pandemia e as eleições municipais. Não é nenhuma coincidência no entanto que Rodrigo Maia, um dos principais representantes da direita civilizada, faça acordo, se una, com a extrema direita para votar projetos que atacam a população, assim como fez com a reforma da previdência, e ao mesmo tempo impeça por exemplo que os pedidos de impeachment de Bolsonaro.
Isto demonstra que não há contradições profundas entre a extrema direita e a direita tradicional e as divergências pontuais que existem não impedem que ambas defendam os mesmo ataques ao povo e muito menos que a direita tradicional ficaria ao lado da esquerda contra o bolsonarismo. A direita pode sim querer se livrar dos elementos bolsonaristas mas jamais para considerar uma aliança real com a esquerda e nem este deve ser o intuito da esquerda que deve buscar defender os trabalhadores travando uma luta política junto aos trabalhadores contra toda a burguesia e não se aliando a ela em uma frente ampla.
A investida de toda a direita em ampliar o poder de repressão da polícia fascista também serve para colocar as coisas às claras no sentido de que não existe possibilidade de frente ampla com nenhum setor da burguesia que possa beneficiar os trabalhadores, muito pelo contrário esta frente serve para a própria burguesia conter a mobilização popular e impor seus interesses em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.
Assim como qualquer outra coisa que diga respeito aos trabalhadores, o problema da repressão policial deve ser encarado e combatido efetivamente através da mobilização e na intensificação da campanha pela dissolução da PM e outras polícias que atacam o povo com sua substituição por milícias operárias organizadas que atuem efetivamente a serviço dos trabalhadores e não contra eles, o que passa inevitavelmente por travar a luta política contra a burguesia, pelo fora Bolsonaro e todos os golpistas e Lula candidato em 2022.
