As medidas contra “a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira” foram publicadas no site oficial do ministério, estabelecendo um “mecanismo de trabalho” para avaliar as implicações jurídicas de tais incidentes.
Segundo o aviso, uma pessoa ou organização chinesa que sofra restrições pela legislação estrangeira ao “exercer uma atividade econômica, comercial ou conexa normal com um Estado terceiro ou seus cidadãos” pode reportar este fato ao Ministério do Comércio no prazo de 30 dias, informa a agência Reuters.
Após isso, a instituição avaliará o caso quanto à potencial violação do direito internacional, impacto na soberania chinesa e segurança nacional, bem como ao impacto nos cidadãos chineses.
Caso um cidadão ou qualquer organização “sofra perdas significativas”, por causa de incumprimento da legislação estrangeira, “os departamentos governamentais relevantes podem fornecer o suporte necessário”, segundo o aviso. O governo chinês pode também aprovar “contramedidas necessárias”, em resposta.
As novas regras surgem em meio a contínuas ações contra várias empresas chinesas por parte de governos estrangeiros, em particular dos Estados Unidos.
No ano passado, Washington, citando preocupações de segurança nacional, impôs restrições à Huawei Technologies Co Ltd, o gigante chinês de telecomunicações e hardware, para privar a empresa de componentes, ameaçando destruir o seu negócio de smartphones.
Além disso, a Bolsa de Wall Street comunicou nesta semana que vai banir três empresas chinesas de telecomunicações, seguindo a proibição emitida pelo presidente Donald Trump em novembro passado de os norte-americanos investirem em empresas de capital aberto que Washington considera ligadas aos militares chineses.
