Na manhã dessa sexta-feira (20) a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, autorizados por Alexandre de Moraes. Entre os investigados está o cantor e deputado Sérgio Reis. A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. O Ministro do STF foi além, e proibiu o ex-deputado e outros investigados de se aproximarem da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.
A situação com cantor começou por conta de um áudio vazado – ou não – em que ele diz que vai invadir o Supremo junto a outros apoiadores do governo fraudulento de Bolsonaro. “Dia 8 vamos ao Senado… Eles vão receber um documento assim: vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF. Não é um pedido é uma ordem!” (…) E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
O caso seria cômico – já que Sérgio Reis não apresenta ameaça real nenhuma – no entanto, a medida de Moraes torna a questão um verdadeiro perigo. A decisão é totalmente antidemocrática e fere o artigo 5º da Constituição Federal que implica a liberdade de expressão. O ministro também solicitou que o Facebook, Instagram, Twiter e YouTube bloqueiem as contas dos investigados. Se aprovado, será mais um crime do Supremo contra os direitos básicos de todo cidadão. Ninguém deve ser preso ou punido por falar, pensar ou se expressar. E é óbvio que esse tipo de abuso, vindo de instituições da burguesia, se vira rapidamente contra a população trabalhadora e oprimida.
O caso não é muito diferente do deputado de extrema-direita, o também indigente político Daniel Silveira, que foi preso a mando de Moraes por gravar um vídeo criticando e ameaçando o STF. Outra situação bem atual foi a de que, atendendo a um pedido da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão do deputado federal Roberto Jefferson. Aliado de primeira hora do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson é também o presidente e principal dirigente do PTB. A prisão dos dois deputados é mais uma que entra para o escopo de prisões “preventivas” e ilegais do regime golpista.
É preciso deixar claro para aqueles “bem pensantes” que este texto não se trata da defesa de um bolsonarista, mas uma defesa clara da liberdade de expressão, que vem sendo atacada cada dia mais por arbítrios de instituições como o STF. O Supremo é composto por 11 pessoas que não foram eleitas por ninguém. São nomes indicados pelo presidente e referendado pelo Congresso. Ou seja, esses ministros não obedecem a nenhuma pressão popular. Diga-se de passagem, Moraes foi colocado na instituição por indicação de ninguém menos que o golpista mor Michel Temer, aquele que tomou de assalto a presidência da República em 2016, através de um golpe de Estado.
Aliás, o ministro tem um passado muito pior e muito mais reacionário e perigoso que o cantor bolsonarista. Ao ver Moraes, a primeira cena que vem à mente é a de julho de 2016, em que o atual ministro aparece como um maluco, cortando pés de maconha na fronteira entre Brasil e Paraguai. Mas sua fama de carniceiro é de antes desse episódio. Em maio, a tropa de choque de Moraes – quando Secretário de Segurança de São Paulo no governo Alckmin – invadiu o Centro Paula Souza sem mandado judicial e retirou os estudantes violentamente que estavam ocupando ali em protesto contra o escândalo das merendas.
O atual Ministro atacou brutalmente as manifestações com ocupações estudantis dos secundaristas em São Paulo. Eram bombas de gás, spray de pimenta, prisões arbitrárias, violência nua a crua contra estudantes que lutavam contra o regime golpista que até os dias de hoje trabalha para literalmente acabar com a educação no País. Outro fato importante contra as lutas populares no Brasil foi a estreia de blindados israelenses nas mobilizações contra o golpe de Estado sob o governo do PT de Dilma Rousseff. Em 2015, Secretário de Segurança em SP, a Polícia Militar bateu recorde de letalidade contra a população.
Como se pode ver, a semelhança entre Alexandre de Moraes e os skinheads neonazistas não está apenas na ausência total de cabeleira. É muito mais do que isso. As medidas de Moraes e seu histórico como líder da PM de São Paulo mostram que o personagem que procuram apresentar como grande defensor da luta contra os bolsonaristas é mais fascista do que os mesmos.
Enfim, há muito mais o que se preocupar com o Alexandre de Moraes – agora em um alto cargo público sem voto algum – ampliando o Estado de arbítrio, mandando e desmandando à revelia da lei, do que com ameaças de bolsonaristas que falam mas na maioria das vezes não fazem nada. Ao contrário do skinhead togado, que no seu histórico tem uma lista extensa de repressão e arbitrariedades, muitas delas colocadas em prática literalmente.
