No dia 6 de agosto, o governador João Doria (PSDB) – que, agora, se diz arrependido de ter feito campanha por Bolsonaro – encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 26/2021. Ele propõe modificações na Lei Complementar 1.093/2009, aprovada pelo ex-governador José Serra (PSDB), que estabeleceu os parâmetros para a contratação dos professores temporários na rede estadual de ensino (categoria “O”).
Doria anuncia que o PLC 26/2001 trata de instituir uma política de Bonificação por Resultados e Controladoria Geral do Estado. A ideia do político neoliberal cotado como “terceira via” para 2022 é esconder os ataques aos direitos do funcionalismo público estadual. O projeto realiza modificações importantes no Estatuto do Magistério, entre outras modificações, e retira direitos conquistados.
As principais modificações no Estatuto do Magistério Estadual são: a) fim das faltas abonadas; b) diminui de 30 para 15 dias o tempo necessário para que o servidor incorra em inassiduidade, que pode levar à sua demissão; c) cria as Práticas Auto-compositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional de Sindicância no caso de Processo Administrativo Disciplinar; d) revoga o salário esposa; e) revoga a possibilidade de que o servidor não passe por inspeção médica em caso de licenças de curta duração; f) mantém a licença-prêmio, mas cria elementos que condicionam seu gozo; g) dá preferência à compensação de horas trabalhadas ao invés do pagamento por serviço extraordinário, quando o servidor trabalha mais do que sua jornada; h) altera alguns artigos da Lei 500/74, que no caso do magistério, para os professores da Categoria “F”, caracterizando a inassiduidade assim como caracteriza para os efetivos.
A proposta enviada à ALESP demonstra que Doria, que tenta se disfarçar de “democrático”, “civilizado” e “anti-negacionista”, é um inimigo dos servidores públicos e dos professores estaduais. As diferenças do tucano em relação a Bolsonaro é totalmente superficial. No que tange a atacar os direitos dos trabalhadores, ambos estão juntos e o tucano consegue ser ainda pior. Seu PSDB, além de apoiar os ataques de Bolsonaro, como a reforma administrativa (PEC 32) e a entrega das empresas estatais (“privatizações”) – como a Eletrobrás, Correios etc.. – tem seu próprio arsenal contra os servidores paulistas.
