A Auditoria Cidadã da Dívida acaba de divulgar o resultado da execução orçamentária de 2020 em gráfico, como o faz todos os anos, mostrando de forma clara como o orçamento federal é gasto e elaborado de tal maneira que é possível ver de forma direta o peso do pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
De um orçamento de R$ 3,535 trilhões de reais foram usados R$ 1,381 trilhão para o pagamento de juros e amortizações. Isso significa um crescimento de 33,04% nesse item em relação ao ano anterior, “privilegiando principalmente grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros”. (ACD) Um crescimento seis vezes maior que o da Previdência, enquanto que os gastos com educação caíram -6,76%.
Enquanto 39,08% do orçamento foi usado para o pagamento de juros, 8,29% foi usado para o pagamento do auxílio emergencial que atendeu a aproximadamente 70 milhões de pessoas. Bancos e investidores receberam R$ 1,381 trilhão, 70 milhões de brasileiros receberam R$ 292,9 bilhões. Os banqueiros ficaram com mais de 4 vezes o que foi repassado aos cidadãos.
A dívida pública deve chegar a R$ 5.9 trilhões em 2021, segundo o Tesouro Nacional, representando um crescimento de aproximadamente 17% em relação ao de 2020, aproximadamente o mesmo percentual verificado no ano passado em relação a 2019. Além disso, o governo tem mantido operações que encurtam o tempo dos títulos da dívida. Deve-se mais e em prazos menores. Uma lógica que só agrada a banqueiros e investidores. (Brasil247, 27/01/20)
Bolsa Banqueiro
A Auditoria Cidadã da Dívida explica que a elevação dos gastos com a dívida está relacionada com “o impacto das emendas constitucionais 95/2016 e 106/2020, além do elevado custo dos juros aplicados sobre a dívida pública, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, também representam um gasto extorsivo com o que denominamos Bolsa-Banqueiro”.
O governo alega que R$ 302 bilhões dos gastos com a pandemia foram financiados pelo crescimento da dívida. O que é uma grande mentira, pois R$ 70 bilhões desse montante foram transferidos pelo Tesouro para os banqueiros em garantia a empréstimos a pequenos e médios empresários, depois que os bancos usaram como reforço de caixa o recurso que o Banco Central colocou à sua disposição para empréstimos a pequenos e médios empresários. A chantagem dos banqueiros levou o governo a garantir os empréstimos feitos. É o capitalismo sem risco adotado no Brasil. Além disso, a mentira é maior porque o país já possuía “recursos na Conta Única do tesouro, provenientes de outras fontes, suficientes para arcar com os gastos com a pandemia, e temos detectado, desde 2014, a utilização desses recursos para pagar dívida pública” como se vê no diagrama abaixo. (ACD)
Enquanto para o pagamento da dívida a Emenda Constitucional 95 liberou qualquer limite, os recursos para a dívida e para os banqueiros acabaram por limitar ainda mais o funcionamento da máquina pública “tanto na área da saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras”. (ACD)
Já a Emenda Constitucional 106 “incluiu impressionantes privilégios oportunistas para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 fez o contrário e privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida, suspendendo a aplicação do Art. 167, III, da própria Constituição Federal, agravando assim a situação das contas públicas e aumentando a transferência de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos”. (ACD)
Outro aspecto importante da subordinação ao capital financeiro explicitada na Emenda Constitucional 106 foi a autorização para que o Banco Central comporte-se como agente no mercado da balcão e compre, sem qualquer limite, títulos podres dos bancos. (Maria Lúcia Fatorelli, ACD, 7/7/20)
O ano de 2020 consolidou de forma descarada a articulação do governo com o Congresso Nacional em favor do capital financeiro, legalizando instrumentos de assalto aos cofres públicos e até liberando os funcionários do Banco Central de eventuais ações judiciais de ressarcimento dos prejuízos que estão cometendo em função da política, ilegal em todos os outros países, de aquisição de títulos podres e inexistentes e de transferência de fundos públicos para bancos privados.
É importante observar que o “dinheiro que deixou de ser emprestado às empresas e à sociedade em geral foi destinado aos depósitos ilegais junto ao Banco Central, aumentando a remuneração da sobra de caixa dos bancos às custas do crescimento da dívida pública e dos gastos com essa chamada dívida” (Extra Classe, 28/8/20)
Ou seja, através de mecanismos obscuros e desconhecidos da população em geral, os bancos drenam os recursos do Estado, com a conivência do governo golpista de plantão, que promove uma verdadeira “bolsa banqueiro”.
