O Diário Causa Operária e a Revista do DCO entrevistaram o advogado Dr. Marino D`Icarahy, integrante da Associação Brasileira dos Advogados do Povo e advogado dos camponeses da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia que estão sendo atacados neste momento pelo latifúndio e o governo Bolsonaro. Veja a entrevista abaixo:
DCO: Boa noite! Poderia se apresentar e falar sobre a organização que faz parte na defesa da população explorada?
Marino: Meu nome é Marino D’Icarahy, sou advogado do povo. Nesse momento eu sou o vice-presidente nacional da Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo) e essa é uma associação de advogados democráticos que tem como Consigna Máxima a defesa do direito do povo lutar pelos seus direitos independentemente do meio e da forma de luta que o povo eleja para conduzir a sua luta.
Procuramos trabalhar junto com movimentos que sejam independentes, que tenham um caráter também classista e combativo e, nessa medida, buscamos também desenvolver o nosso trabalho de defesas desses lutadores com o mesmo empenho, com a mesma garra e bravura daqueles que nós nos propomos a defender. Por essa razão, naturalmente nos aproximamos bastante da luta pela terra entendendo, inclusive, que é uma luta que está num patamar avançado da luta de classes e que merece todo o apoio particularmente num momento desse de radicalização que nós estamos vivendo no nosso país: radicalização da luta de classes e um avanço galopante do fascismo.
No caso lá de Rondônia (https://www.causaoperaria.org.br/rede/dco/moradia-e-terra/sem-terra/forca-nacional-executa-quatro-camponeses-da-lcp-em-rondonia), nós temos um verdadeiro laboratório que já é um pouco conhecido de todos que acompanham a luta pela terra, as lutas sociais, mas que vem se agudizando de forma concentrada por conta do trabalho avançado e combativo da Liga dos Camponeses Pobres, principalmente, e por conta de uma estrutura semifeudal e semicolonial absolutamente arraigada naquele estado que tem nas suas autoridades e políticos, que comandam a política local, [uma] verdadeira e total conexão com o latifúndio, de tal forma que as instituições todas do estado de Rondônia – e agora acrescidos pela força do próprio presidente da família dele e mais a Força Nacional – vem proporcionando um verdadeiro terrorismo de estado. Essa que é a situação hoje de Rondônia.
Há um comprometimento que passa pelas polícias civil e militar, principalmente a militar, que age manifestamente como milícia privada do latifúndio e também como carrascos, verdadeiros guaxebas (pistoleiros) que vivem a acossar a paz do povo no campo.
No caso do acampamento Manoel Ribeiro, um acampamento importantíssimo por estar localizado exatamente no município de Chupinguaia em Corumbiara, justamente nas terras remanescentes da Fazenda Santa Elina – palco do conhecido massacre de Corumbiara (https://www.causaoperaria.org.br/rede/dco/moradia-e-terra/sem-terra/pm-e-forca-nacional-prendem-militantes-da-lcp-em-rondonia), que nós preferimos chamar de Batalha de Santa Elina. Então existe, por conta da história daquele lugar, uma determinação muito forte dos camponeses pobres em um dia complementar a ocupação da Fazenda Santa Elina, cujo remanescente recentemente ocupado tem uma outra denominação: passou a se chamar Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Para se ter uma ideia, um pouco antes das prisões (https://www.causaoperaria.org.br/rede/dco/moradia-e-terra/sem-terra/pm-e-forca-nacional-prendem-militantes-da-lcp-em-rondonia), foram presos na fazenda três policiais militares e um guaxeba em flagrante prática de milícia armada com armas de uso proibido, inclusive de identificação suprimida e farta munição. Eles foram presos em flagrante. Agora, examinando as provas dos processos, provas essas que nós buscamos nas imagens da própria PM, das viaturas utilizadas na operação que resultou nas prisões, imagens captadas pelo drone da PM, as imagens captadas por uma câmera que fica no alto de um poste bem em frente à porteira que dá acesso próximo da sede da fazenda, que de sede da fazenda não tem nada. Ela serve, desde o começo da ocupação em agosto de 2020, de base de operações da PM de Vilhena que, na operação que resultou nas prisões, contou com mais quatro ou cinco batalhões de outros municípios rondonienses. Essas imagens demonstram como que atua a Polícia Militar e escancaram essa condição de milícia privada do latifúndio.
As imagens que nós selecionamos, inclusive estudando os vídeos detidamente, buscamos aqueles frames reveladores do que não se vê na assistência corrente do vídeo, pudemos não só comprovar com áudio e vídeo parte das torturas praticadas pela PM na operação da prisão, na abordagem da prisão, [como] pudemos comprovar de forma muito nítida, clara e indiscutível que a versão da PM era completamente mentirosa, maliciosa, maldosa, cruel, e que a versão apresentada pelos camponeses era verdadeira.
Nós demostramos, por exemplo, [pelas imagens] que não havia a arma que eles disseram ter apreendido com a estudante da UNIR. Eles afirmam no flagrante, falso flagrante, vamos deixar bem claro, que a menina não só apontou a arma em direção a eles como deu dois tiros, um dos quais teria falhado, segundo eles mesmos. [Também disseram] que essa arma foi encontrada no fundo da mochila da menina.
Nós fizemos uma análise criteriosa das imagens sob vários pontos de vista e concluímos o seguinte: para que a arma tivesse sido encontrada no fundo da mochila e ela tivesse em algum momento empunhado a arma e atirado, ela teria naturalmente que [considerando que ela já estivesse com a arma na mão], no mínimo, depois de atirar ela teria que tirar a mochila das costas [mochila esta com a qual a menina foi presa a carregando nas costas], abrir a mochila, colocar a arma na mochila, fechar a mochila, colocar a mochila nas costas, o que em momento algum aparece nas ditas imagens. Ao contrário, o que as imagens demonstram é que ela portava alguma coisa na mão e que ela foi presa com essa coisa na mão. Que era um foguete junino desses de três tiros, sem acionamento, se não nem estaria na mão dela [pois, do contrário, ela já teria o jogado fora]. Ela é presa e é jogada ao chão ainda segurando o foguete.
DCO: E quais são as acusações oficiais?
Marino: No flagrante tem acusação, além de espúlio, formação de associação criminosa, danos, crimes ambientais, crime contra as telecomunicações, enfim, um corolário todo que eles já têm preparados para esse tipo de criminalização dos lutadores do povo e movimentos sociais e de tentativa de assassinato dos policiais. Isso abre o flagrante no inquérito. O promotor não chegou ao desplante de denunciar por tentativa de homicídio, mas denunciou pelo porte de arma, inclusive com numeração suprimida, e compartilhou esse porte de arma, falso porte de arma, com os outros três camponeses presos junto com a estudante. Eles estão presos desde 14 de maio num sofrimento terrível nessas masmorras aí do Estado, mas estão firmes lá e confiando no trabalho que a gente está fazendo aqui fora. Nossa ideia é, terminada essa questão de provas que a gente ainda está embolado, e que vou te falar sobre isso que é gravíssimo. Eu posso ajuda de vocês para divulgar como denúncia o que eu vou falar daqui a pouco.
Mas estamos no caminho de empurrar um habeas corpus que já foi negado no nível do TJ de Rondônia, empurrar ele para o STJ onde nós temos um pouco mais de esperança de que possamos ter sucesso. Mas o que sucede é o seguinte: conversando com nossos clientes nós chegamos à conclusão de decidirmos por essas táticas de pedirmos as próprias imagens da polícia. Para fazer o que chamamos de prova negativa ou prova diabólica, aquela que não pode ser nem exigida pelo direito, [ou seja], você provar que não fez. Ao contrário, quem te acusa é que tem que provar que você fez. Mas, enfim, como a gente sabe como a banda toca, a gente tem que lutar com todas as armas para se defender e defender nossos clientes.
Correndo atrás dessas provas, nós requisitamos mais imagens, requisitamos imagens das outras viaturas que eles não enviaram para o processo. Exigimos também as imagens dessa tal câmera que fica localizada na frente da sede da fazenda que eu descrevi há pouco. A juíza deferiu, inclusive, que fossem fornecidas as imagens até sete dias antes da operação. E eu pretendo com essa prova demonstrar exatamente eles como se estivessem num hotel fazenda, não tem fazendeiro nenhum lá, só tem polícia.
[A entrega] dessas provas foi determinada no início de julho e no final de setembro a polícia disse que não tinha mais as provas porque as gravações tinham sido superpostas. Isso tudo sob o beneplácito do Ministério Público que está passivo neste caso. Não é promotor de justiça nada, ele é um verdugo do funcionamento que assiste a tudo isso com cara de paisagem.
Eu já insisti em pelo menos quatro oportunidades em que essas provas fossem buscadas e apreendidas por ordem do Juízo que fica mandando “oficiozinho” que eles não ligam nem respondem e aí manda outro e outro e quando respondem sob ameaça eles dizem: “não tenho mais”. Essa é nossa duríssima realidade. Isso corrobora ainda mais a nossa afirmação quanto ao avanço fascista da nossa sociedade com o beneplácito do Poder Judiciário que é também característica do fascismo: a legalização do ilegal. Então, todos estão cumprindo muito bem esse papel aí num verdadeiro conluio desse velho estado.
A polarização das contradições do nosso país de forma nenhuma se encontram em 2022, elas estão aí para quem quiser ver. No conflito dos interesses de classe mediante a situação da base econômica e política do nosso país. Nós vivemos num país aonde vigora o capitalismo burocrático fincado numa história semifeudalidade, numa semicoloniedade que não podem ser superadas por um remendo, por uma reforma, por uma eleição ou várias eleições como já está provado. Só mesmo um movimento revolucionário consequente dentro do nosso país pode levar a cabo as verdadeiras transformações que ele necessita. Que se dependermos desse estado aí instalado é isso que nós vamos enxergar em todos os campos aonde houver interesse do povo. Veja a questão das favelas aqui no Rio de Janeiro.
DCO: Fica claro o envolvimento do Governo do Estado, do Governo Federal e o Judiciário atuando contra um movimento de luta pela terra.
Marino: O Secretário de Segurança de Rondônia, o coronel PM [José Hélio Cysneiros] Pachá era o tenente da carnificina de Corumbiara [em 1995]. Eu preciso te dizer mais alguma coisa?
DCO: A gente comentou sobre [o caso de Rondônia] ser um piloto para o Brasil inteiro. O governador de Rondônia é um coronel bolsonarista, [há] o secretário de segurança, o Pachá, conhecido como carniceiro. Junto com essas prisões arbitrárias, as provas [plantadas], que é o modus operandi da polícia. Eles te prendem pela justificativa deles. Qualquer coisa eles inventam, eles forjam.
Marino: Veja o que aconteceu agora no Acampamento Ademar Ferreira (https://www.causaoperaria.org.br/rede/dco/moradia-e-terra/sem-terra/forca-nacional-pm-e-pistoleiros-incendeiam-acampamento-da-lcp) no entorno da capital Porto Velho. Eles ficaram intocados dentro da mata por um dia e uma noite ao que se sabe e dois dos mortos, pai e filho, o pai fugindo, estava trabalhando na roça, ao ser emboscado pelos PMs correu dando as costas aos PMs tomou três tiros nas costas e morreu e o filho que assistiu ao assassinato do pai correu ao encontro do pai e foi assassinado com 25 tiros no peito. Teve mais um morto nessa mesma operação, foram três mortos. O nome disso é o quê? É tiroteio, troca de tiros? Isso é chacina. E não é uma nem duas nem três nem quatro. Vamos lembrar aqui Colniza, Pau d’Arco, enfim. A situação é gravíssima, gravíssima, gravíssima. E também o povo não recua. O povo precisa de terra para viver, não tem outra alternativa e não tem nada a perder a não ser a própria vida como acontece. É a vida deles [se organizarem entre eles para a próxima tomada]. Eles estão completamente excluídos da posse da terra e do mercado de trabalho no campo, não tem trabalho para eles.
O que houve no Acampamento Ademar Ferreira foi a polícia ir sem mandado judicial dizendo que era uma operação para reintegração de posse e que, se aproximando, foram recebidos à bala. É sempre essa a justificativa. Nós já temos o resultado dos lados cadavéricos, é um filme de terror. Dá vontade de chorar. Nesse mesmo dia teve um casal que foi preso com seus dois filhos menores, uma miudinha e um maiorzinho deficiente. Eles só não passaram esses quatro porque já ia ser demais também, ia ser muito “bandeiroso” demais. O próprio comandante da polícia que esteve na oportunidade na delegacia falou informalmente ao nosso companheiro advogado que estavam atuando in loco: “fizeram merda”. Foram essas as palavras que ele ouviu, mas ninguém fala nada. É como se fosse um lugar comum e é. E fica escondido atrás do noticiário, por exemplo, da imprensa vendida ao latifúndio, a imprensa local.
DCO: Acompanhando o caso, a gente pesquisando matérias e tal, a gente acha muita cosia da imprensa local: blogs e jornais de Rondônia sempre criminalizando [as vítimas]. Eles justificam a ação da polícia. Nesse caso aí a polícia foi sem mandado de prisão claramente atuando como guaxebas, como pistoleiros, foram lá fazer o serviço não oficial – porque eles podem fazer oficial com o mandado –, ilegal, sem nenhuma ordem da Justiça.
Marino: Cá entre nós, Renato, não é legal Polícia Militar fazer cumprimento de mandado. Isso já é parte do fascismo, do militarismo que impera aqui. Porque quem tem que fazer cumprimento de mandado de prisão ou de reintegração é o oficial de justiça que carrega o mandado expedido lá pelo juiz e o papel da polícia, à rigor dos melhores ensinamentos do direito, é pura e simplesmente garantir o cumprimento da ordem na medida da garantia da integridade física do oficial de justiça. Mas não é assim que a polícia atua em lugar nenhum do Brasil mesmo nos despejos das ocupações urbanas ela também cumpre esse papel de milícia privada dos proprietários.
