Em todo mês de agosto e parte de setembro deste ano nos debruçamos no chamamento público do Executivo publicado no dia 27/7 nas páginas 62 e 63 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo e tentativa de privatização de Centros de Referências para Mulheres na cidade de São Paulo, os CRMs.
Privatização ou terceirização de serviços públicos é a realidade que vive a atenção à saúde da população no Estado de São Paulo desde o governo FHC, na década de 90, com o grande crescimento de ONGs.
O atual governo também adota essa política neoliberal, com lucros e ganhos financeiros acima da saúde e bem-estar da sociedade.
Pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP publicaram recentemente um trabalho que analisou a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita da saúde no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços.
Segundo a pesquisa e dados orçamentários da secretaria de estado da saúde de 2010 a 2017, permitiu observar uma participação expressiva de despesas com gestão privada de instituições públicas cerca de 25,8%, e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços com cerca de 12,0%, nos gastos em saúde do estado, e o significativo aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período.
A análise territorial da pesquisa demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico na cidade de São Paulo, principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços.
Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.
O Centro de Referência da Mulher Casa Elaine Grammont, localizado na Vila Clementino, zona Sul de São Paulo, é um dos equipamentos que poderá sofrer uma terceirização na prestação de seus serviços. A proposta é de uma parceria com Organizações da Sociedade Civil para a colaboração e promoção no atendimento à demanda dos CRMs com vigência de 24 meses.
Para tanto, seguindo um dos princípios do SUS, em 14/09, uma audiência pública foi chamada para debater e incluir a sociedade na discussão.
Nada mais que uma lenda das instituições atuais, pois só é possível acompanhar tais audiências pelas redes sociais da prefeitura ou a convite de algum parlamentar, no nosso caso contamos com a respeitosa colaboração da Camila, assessora da vereadora Juliana Cardoso do PT, que é contra a privatização. Ou seja, a população pobre, humilde não tem voz nenhuma novamente, os usuários destes equipamentos não conseguem opinar e participar de decisões, isto deve ser revisto, conselhos de saúde propõem isso, mas não conseguem chegar na população.
Além das manifestações contrárias à terceirização da gestão dos Centros de Referência da Mulher, os vereadores e participantes da audiência também criticaram a ausência de representantes do Executivo, que haviam sido convidados, confirmaram presença, mas não compareceram ao debate.
O que é uma OS
Organização Social é uma qualificação concedida a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/98.
Os estados e municípios podem criar suas leis de OS e ampliar o rol de finalidades sociais passíveis de permissão para qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e municipais.
Em suma, é um mecanismo de gestão que consiste em privatização da saúde pública, políticas sociais, favorecendo a expansão do setor privado de saúde, em detrimento do sistema público.
O próprio Estado brasileiro contribui para a expansão do setor privado de saúde, causando desestruturação gradual e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) à gestão de unidades do SUS por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), e devem ser situadas em meio a um processo amplo de disputa político-econômica e de ataques à proteção social.
Na Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido que o Estado deve garantir uma rede de serviços própria, sem, no entanto, excluir a possibilidade de participação de entidades privadas, quando necessário. A partir do artigo 197 da CF, ficou explicitado que o Poder Público deve dispor sobre a regulamentação, fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde de relevância pública, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado
A Fiscalização das OSs é frágil, embora a legislação nacional preveja o envio de relatórios periódicos às entidades estatais de controle, os detalhes deste acordo ficam por conta do contrato de gestão.
Há muita flexibilidade nas decisões legais sobre as OSS, para começar os contratos de gestão variam entre os estados e municípios, ou seja, não há um padrão nacional de fiscalização não é impossível essas entidades fraudarem relatórios, a fim de justificar os recursos arrecadados.
O governo estadual paulista não conseguiu estabelecer uma fiscalização dos resultados e parâmetros de avaliação e citou uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do município de São Paulo, na qual consta que a prefeitura não teve controle do dinheiro enviado às empresas em 2009: mais de 1,4 bilhão de reais.
Com base em 30 contratos firmados com a prefeitura de São Paulo entre 2006 e 2014, concluiu-se que o discurso sobre fiscalização soava eficaz nos textos, mas o acompanhamento efetivo ainda não estava consolidado.
Todos sabem que o problema no SUS é político, a solução da gestão não virá de ajustes administrativos pontuais com metas e corte de verbas. É muito mais profundo, está nos lobbies, no voto mercantilizado, nos interesses econômicos perversos das elites e das coalizões nos três poderes.
Para concluir, o governador golpista João Doria cumpre sua principal promessa proferida em seu discurso de posse em 2019, a de “desestatização” do Estado de São Paulo. O que ele esqueceu de contar é que o intuito era enriquecer os seus amigos empresários com privatizações através de um secretariado repleto de ministros de Temer para melhor atacar os direitos dos trabalhadores paulistas. Pois, além do sucateamento do atendimento, também temos desvalorização de salários e benefícios da classe operária.
O então prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes também segue esse programa reacionário, neoliberal e faz de São Paulo um modelo para o que Bolsonaro está fazendo em todo o país, e depois dizem que o governo da 3ª via nada tem de parecido um com o outro.
Só é cego aquele que não quer ver ou aquele que vai lucrar muito com a venda de nossas estatais.
