Um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apontou que 81% das vítimas de prisões ilegais no Brasil eram negros. O levantamento aponta que pelo menos 90 prisões de pessoas inocentes ocorreram entre 2012 e 2020, 73 das quais no estado do Rio de Janeiro.
É evidente que este número não reflete nem de perto a realidade da repressão Estatal sobre a população pobre e negra no país. Como já denunciado pelo Diário Causa Operária, uma pesquisa do IBGE do final de 2019 apontou que 41,5% (337.126), ou seja, quase metade dos presos no sistema carcerário medieval brasileiro são presos provisórios – pessoas que não foram condenadas, isto é, pessoas que o próprio Estado ditatorial burguês considera inocentes.
Mesmo entre aqueles presos que passam por um julgamento, na maioria dos casos (55,6%) a única palavra testemunhal é a dos policiais, sendo que este índice sobe para 90% em casos de tráfico, como aponta um relatório de 2019 do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). A realidade é que a esmagadora maioria dos 800 mil prisioneiros do Estado brasileiro não teve direito a ampla defesa ou a um julgamento justo, aqueles que tiveram acesso a algum julgamento.
Estes dados demonstram de maneira cabal que o Estado brasileiro é uma ditadura, uma ditadura que esmaga principalmente pobres e negros. A crise econômica e social que só se agrava desde o golpe de Estado de 2016 também foi acompanhada pelo aumento dos assassinatos da população por policiais – isto considerando apenas as estatísticas oficiais do próprio aparato repressor -, o que demonstra a função das polícias no regime: aterrorizar a população e reprimi-la a esmo, para que as vítimas deste aparato sirvam de exemplo para o restante da população pobre, para que a população não se levante contra a ordem burguesa que a explora e a esfola.
A função das polícias como órgão de repressão fica evidente uma vez que o Estado estabelece metas de flagrante para os policiais cumprirem: não são sequer segredo os kits flagrante – drogas e armas – que os policiais carregam para forjar situações e perseguir a população.
O fato de a maior parte da população carcerária no Brasil ser de negros e jovens tampouco é surpresa: é a parcela mais esmagada, mais pobre da população, e portanto a que precisa ser mais reprimida, pois é a que tende a se revoltar. A polícia no Brasil age para sustentar a opressão e a exploração da população pobre, e impedir que esta população se organize e se levante contra a ditadura do Estado.
A esquerda precisa exigir a extinção dos presídios, a libertação imediata de todos os presos e a extinção de todas as polícias estatais. É urgente exigir o direito de armamento do povo e promover a organização do povo em milícias populares de autodefesa, organizadas por bairros ou locais de trabalho, garantindo de maneira autônoma e soberana a segurança da classe trabalhadora.
