Começou a vigorar neste sábado decreto que determina o toque de recolher em todas as cidades Santa Catarina pelo período de 15 dias como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. O decreto foi assinado na sexta-feira (4), pelo governador direitista Carlos Moisés da Silva (PSL).
O documento restringe a circulação e a aglomeração de pessoas, diariamente, da meia-noite às 5 horas, em espaços públicos, privados e nas ruas. A norma abre exceção apenas para a circulação de pessoas necessárias ao atendimento de situação de emergência e aquelas que fazem o deslocamento entre a casa e o trabalho, durante a madrugada. Também ficou definido manter o funcionamento de atividades e serviços considerados essenciais, definidos pelo estado em decreto anterior.
Os serviços não essenciais têm até a meia-noite, como horário limite, para o funcionamento das atividades. Em restaurantes, por exemplo, o ingresso de novos clientes será permitido até as 23h e os estabelecimentos devem estar fechados à meia-noite. Essas restrições, na madrugada, são justificadas pelo secretário de saúde do estado, por causa das supostas festas irregulares, que seriam responsáveis pelo aumento de transmissão de casos. A autorização para a circulação dos ônibus municipais foi mantida, no entanto, com ocupação máxima de 70% da capacidade do veículo. O mesmo vale para o transporte intermunicipal e interestadual.
Para fiscalizar o cumprimento do decreto o governo fascista anunciou que haverá uma força-tarefa em todas as cidades, mas não esclareceu a forma como ocorrerá a fiscalização e se haverá punição aos que descumprirem. Durante webconferência promovida pela Secretaria de Estado da Saúde na sexta-feira (4), foi denominado o Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), formado pelas forças de segurança do estado, representantes de entidades e das vigilâncias sanitárias municipais.
Durante as eleições municipais a questão da pandemia do Coronavírus foi praticamente ignorada pela mídia golpista, que não só escondeu os dados, como fez companha para volta às aulas, às compras e ao trabalho. Passada as eleições, voltaram a divulgar os números da Covid-19, que mesmo fraudados e subnotificados mostram como os números da pandemia de fato não melhoraram e sim pioraram. A aparente piora nas estatísticas é resultado direto da política de abertura e da completa inação, falta de políticas reais para resolver a situação de saúde.
Essa estratégia de esconder a crise sanitária, para criar a ilusão de que está tudo bem, de que as eleições resolverão os problemas locais, acaba por manter a população alienada e esperançosa, para depois, fazer alarde de uma segunda onda de contaminação e com isso, justificar e aumentar as medidas de repressão sobre a população.
O toque de recolher é uma política fascista que ao culpar a população, responsabilizando-a pelo aumento do contágio, como se ela não tivesse consciência, acaba por retirar do Estado e de seus representantes a responsabilidade pelo controle da pandemia, e ainda autoriza o uso da força sobre a população. Quando o controle da pandemia, deveria ser responsabilidade primeira do Estado, feita por meio do fortalecimento do SUS e o investimento em políticas sociais para os mais vulneráveis, o que se tem dos políticos burgueses e fascistas, como o governados de Santa Catarina é uma política genocida e ditatorial. Não implementou nenhuma medida, incentivou as aglomerações e agora poderá violentar e punir quem descumprir as normas do decreto.
