A prefeitura de São Paulo entrega, sem licitação, a gestão do Teatro Municipal de São Paulo para a organização social Santa Marcelina Cultura, após processo manipulado e ilegal de chamamento público lançado pela prefeitura no mês de setembro de 2020.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu, no início do mês, o edital de chamamento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura para selecionar uma nova entidade gestora do teatro, apontando uma série de irregularidades no processo seletivo. O TCM alegou que o edital não tinha previsão de comprovação da “satisfatória situação econômica-financeira dos proponentes por meio do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos”, não exigindo documentos como comprovantes de regularidade junto ao INSS e junto à Fazenda.
Ainda em setembro o Instituto Baccarelli, organização que oferece programas socioculturais a jovens em São Paulo, entrou com pedido de impugnação do edital, questionando também as exigências feitas pelo governo municipal. O instituto considera que o chamamento viola a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do processo. Os critérios de seleção “privilegiam o mesmo seleto grupo de organizações sociais (OS) que já tem contratos de gestão em curso para equipamentos culturais estaduais ou municipais”.
A OS Santa Marcelina Cultura vai assumir interinamente a gestão do espaço, por meio de um termo de colaboração que foi publicado no Diário Oficial do Município do último sábado (24). A contratação se baseia em decreto municipal de 2016, que dispensa chamamento público no caso de urgência “decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público” e dá o prazo de 180 dias para a celebração da parceria.
A OS vem sendo privilegiada pelo governo local, visto que atualmente gere o Teatro São Pedro e a Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim, a Emesp Tom Jobim, além de administrar os polos do Projeto Guri da capital e Grande São Paulo. Segundo a prefeitura, o novo edital de chamamento para a próxima gestão será feito em dez dias e os proponentes terão até 15 dias para apresentar as propostas.
As polêmicas em torno de quem assume a batuta da administração do Teatro Municipal de São Paulo se arrastam pelo menos desde 2016, mostrando a grande farsa dos processos de licitação feitos por aquela prefeitura, que desde do golpe vem intensificando o processo de privatização dos bens públicos. Diante dessa manobra da prefeitura paulista, que estreita o caminho para privatização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, as entidades culturais e os trabalhadores devem se unir para denunciar essa ação e derrubar o governo golpista! FORA BOLSONARO, FORA COVAS!
