O governo do Rio Grande do Norte, de Fátima Bezerra (PT), tem cedido à pressão da burguesia e da extrema-direita, tomando medidas que se aproximam da política neoliberal do governo federal. Como por exemplo no início de dezembro último quanto a proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais foi enviada pelo executivo à Assembleia Estadual, aumentando e criando alíquotas de contribuição, que podem chegar até a 18% e dificultando o acesso à aposentadoria integral. Proposta nos mesmos moldes da aprovada pelo Congresso Federal em Outubro.
O argumento utilizado foi o famoso “déficit da previdência”, tendo sido apresentado o número de R$ 50,5 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no patrimônio dos servidores administrado pelo Instituo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do RN (IPERN). Perdas que como sempre caem “na cabeça” dos trabalhadores que, mesmo não sendo responsáveis por gerir o patrimônio para o qual contribuem, são os responsáveis na hora de assumir os supostos problemas econômicos do sistema.
Por outro lado, vê-se investimentos na área da repressão social. Foi apresentado pelo governo estadual o programa de formação dos novos policiais, aprovados no último concurso de 2019. O curso, custará “meros” 10 milhões de reais, segundo a Secretaria de Estado e Administração. Será oferecido aos quase mil candidatos aprovados, terá carga horária de 1.430 horas, em dois turnos (manhã e tarde), com duração de 8 meses, envolvendo aulas teóricas, aulas práticas, treinamento físico e de laboratório em 37 disciplinas. Investimento que não se vê na educação pública da mesma forma. Na verdade, os custos totais com o treinamento não foram divulgados, pois este montante envolve somente o custo com o auxílio dos policiais em treinamento, cerca de R$ 1.039,00 por aluno.
É importante destacar que a demagogia que circunda a implantação da política neoliberal sempre vem acompanhada de argumentos fajutos e superficiais, como ficou escancarado no caso da Reforma da Previdência federal, para a qual foi montado um forte esquema de propaganda pelo governo e pelos meios de comunicação da burguesia (Telejornais, programas de TV, jornais impressos etc) para mentir sobre a real situação da Previdência Social, que nunca foi deficitária. Do mesmo modo acontece no âmbito dos Estados que estão um a um, inclusive aqueles que possuem governadores de esquerda, aprovando reformas iguais ou piores à de Bolsonaro. Nenhum deles apresenta a situação real, não só das contas da Previdência, mas das contas do Estado como um todo. As justificativas são somente de, descarregar um dito prejuízo no bolso dos trabalhadores, sem qualquer explicação, como se estes tivessem criado o dito déficit.
Assim como outros governos pelo Nordeste, o governo de Fátima Bezerra, tem sofrido grande pressão da direita para implementar a política de ataques à população. Setores ligados às forças de repressão também têm feito grande pressão, inclusive com ameaças constantes de greves e intervenções pelos militares das Forças Armadas. E tem conseguido avançar, como mostram as medidas acima, que demonstram uma política de adaptação à política neoliberal da direita, o que é um grave erro político e que vai custar caro, pois não há solução por estas vias.
Ceder às pressões da direita visando alianças eleitorais ou para enfrentar a extrema direita bolsonarista são “um beco sem saída” pois a extrema direita é produto do desmoronamento do centro do regime político, o chamado centrão, e se agarrar à política direitista tradicional somente leva ao fortalecimento da extrema direita, e não o contrário. O caminho deve ser uma política de atendimento às demandas da população, como geração de emprego, investimento em programas sociais e em educação pública, por exemplo.
As duas medidas, citadas acima, cortes de direitos para os servidores e investimento na repressão policial, são medidas que só beneficiam a burguesia e aumentam a espoliação da população.
Os servidores do Rio Grande do Norte devem se manifestar imediatamente, quebrando a paralisia de setores que querem deixar as mobilizações pra Março ou para as eleições, contra as medidas de ataques aos seus direitos e escancarar a política demagógica que vem sendo tocada pelo governo do Estado.
