Em documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, enviado ao Supremo Tribunal Federal no último dia 27, o Senado defende uma suposta legalidade de uma reeleição para as presidências de ambas as Casas do Congresso Nacional. Defendem que o Supremo permita a reeleição dos presidentes da Câmaras dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isto é, estão requerendo que se rasgue novamente a Constituição.
Atualmente é proibido, explicitamente, que um mesmo deputado ou senador seja reeleito para a Presidência de sua respectiva casa consecutivamente e na mesma legislatura, ou seja, no mesmo mandato.
A próxima eleição está marcada para o ano que vem, em fevereiro, mas as forças políticas já estão se articulando, organizando o golpe contra o povo brasileiro.
Ao mesmo tempo, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo para que os ministros julguem sobre a constitucionalidade da reeleição. Quer dizer, para que os ministros determinem o que vale ou não.
Até o momento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor, enquanto Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram contra e ainda Kassio Marques Nunes se posicionou a favor da reeleição para Alcolumbre e contra para Maia. Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.
Ocorre, no entanto, que essa movimentação se caracteriza como mais um golpe de Estado dentro do golpe de Estado de 2016. Isto é, uma operação golpista dentro da operação golpista geral. A reeleição está vetada pela Constituição Federal, mas não importa, pois finalmente é o Supremo Tribunal Federal que faz a Constituição que vale no país. Deveriam se comportar como uma corte constitucional, que defendesse o que diz a Constituição, mas na realidade são anti constitucionais.
Por conseguinte, Rodrigo Maia é uma peça chave de todo o esquema golpista. Em grande medida, ele foi a personagem política que não permitiu que Bolsonaro governasse efetivamente. Na verdade, o Congresso e o STF trabalharam para impedir que Bolsonaro realizasse diversas ações. Obviamente o povo não quer que Bolsonaro governe e coloque em prática todos os seus planos, mas tal situação demonstra que no regime político brasileiro não adianta apenas ganhar a eleição, mesmo fraudulenta, para governar. Na realidade, o regime político tem dono e esse dono que dá as ordens.
Em um certo sentido, o STF e o Congresso formam uma espécie de “co-governo” com o Executivo. Isto é, concentram boa parte do poder político efetivo.
Neste sentido, pode-se afirmar que a situação política brasileira é uma ditadura com um verniz de democracia.
Querem manter o governo Bolsonaro sob controle da direita tradicional. Apenas políticas que consideram importantes, como as políticas neoliberais, de ataque ao povo, que são efetivamente executadas.
São supostamente defensores da lei e da ordem, mas esse grupo político no fundo mantém uma atividade verdadeiramente mafiosa dentro do regime político. Mandam em tudo, inclusive, elegeram Bolsonaro. É um golpe.
Por outro lado, a esquerda brasileira não opina sobre o tema. Não o fazem por não terem um programa de reivindicações democráticas, ou seja, não possuem propostas para tornar o regime político mais democrático e aberto ao controle popular. Para eles, eleição é sinônimo de democracia e isso basta.
O golpe de Estado de 2016 vem se sustentando através de novos golpe dentro do próprio regime político golpista. Um grupo político passar por cima da Constituição para se manter no poder é um golpe de Estado.
Esse golpe, entretanto, não é dado sem consequências posteriores. A cada movimento da direita que passa por cima da legislação vai destruindo todos os direitos políticos da população e aprofundando cada vez mais a ditadura no país.
