A AGU (Advocacia Geral da União), depois de uma negociação que teve em 2015, fechou em 2016 o acordo de leniência com a Odebrecht, que se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus atos ilícitos praticados, dos tipos que envolveram improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, crimes contra o sistema financeiro brasileiro, tais como fraude em licitações, peculato, e etc, sendo que esse dinheirão deveria ser dividido pelo Ministério Público Federal entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria da Suíça.
Com o novo acordo, a Odebrecht foi a primeira empresa de grande porte investigada na Operação Lava Jato a fechar leniência firmado com todos os órgãos envolvidos nas apurações. E firmou acordo em prestações anuais por 22 anos.
Enquanto a delação é para pessoas físicas, o acordo de leniência é firmado por pessoas jurídicas. Esse instrumento de investigação e de “combate” à corrupção tem o objetivo de reparar e ressarcir valor desviados dos cofres públicos.
Os acordos são fechados entre os órgãos de controle e empresas dispostas a colaborar com as investigações.
Em contrapartida, a Odebrecht ficou liberada para participar de novas licitações com a administração pública, e também das condenações cíveis e criminais a que seriam responsabilizados seus representantes legais e a empresa diretamente.
A cláusula 7ª do acordo diz tratar-se o mesmo de parte de um acordo global que envolveu a condenação da Odebrecht também na Suíça e nos Estados Unidos, o que justificou a participação deles como credores também aqui. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões. Desses 80% que ficaram aqui, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.
A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o “valor global será destinado ao Ministério Público Federal”. Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que “o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público”. Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às “vítimas”, sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.
É sempre bom lembrar, tratar-se de uma contradição em termos afirmar a existência de uma luta ou um combate contra a corrupção dentro do regime burguês, mergulhado no sistema capitalista. E isso porque, a corrupção é parte do próprio funcionamento do sistema, não havendo instituição pertencente ao Estado capitalista que possa se desincumbir de tal tarefa justamente porque ela faz parte desse funcionamento. De maneira que, aquele que investiga é, na verdade, tão ou mais corrupto do que qualquer outro investigado.
Assim, capitalismo e corrupção sempre andaram juntos. Mas existe um agravamento dos escândalos nos últimos vinte anos , porque o neoliberalismo elevou a prática da corrupção a níveis gigantescos.
O requinte desses esquemas criados pelo imperialismo está no fato de utilizar-se do Estado para saquear as riquezas do país submisso, nesse caso representado pela força tarefa do MPF com a PF – a Lava Jato, para disfarçar o roubo e dividir o butim, e isso porque pode fazer tudo de forma legal, ou pelo menos dar a aparência de legalidade.
Veja que, segundo explica Pedro Canário, no Conjur, embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o “Apêndice 5”. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sérgio Moro como titular durante toda a “lava jato”. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.
Esses são, certamente, os objetivos buscados pelo imperialismo quando idealizou o golpe de 2016, aportando na republiqueta de Curitiba.
