No dia 3, principal estatal do País e uma das maiores de todo mundo, conquista da luta dos trabalhadores contra o imperialismo, completa 67 anos de existência. O judiciário, setor mais conservador da política e um dos principais do bloco golpista, prepara para o aniversário a privatização de mais da metade da produção nacional de petróleo. Mesmo sem o aval do legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrega de 8 refinarias para os capitalistas, o que representa 1,1 milhões de barris por dia. A intenção é clara: seguir com os interesses da direita bolsonarista e liquidar a Petrobras. Assim, com o intuito de entregar o petróleo nacional para o imperialismo.
O STF, em julgamento da Reclamação n° 42576, concluído nesta quinta-feira (1º), negou liminar às mesas diretoras da Câmara e do Senado e autorizou a privatização. Por sua vez, a Câmara e o Senado -outras instituições marcadas pelo direitismo- argumentaram que por serem parte da “empresa-mãe”, e não subsidiárias da Petrobras, não poderiam ser vendidas sem a autorização do congresso. Em contrapartida, os ministros utilizaram o artigo 64 da Lei do Petróleo (n° 9478/1997) para criarem subsidiárias que poderiam ser privadas, argumentando que a alienação das refinarias faz parte de uma mera estratégia de negócios. Estratégia que pretende exportar petróleo cru, para a dependência da cara importação de derivados, voltando para condições coloniais.
O programa bolsonarista visa apenas “negociar” com os grandes monopólios que financiaram o golpe. Trata-se, na realidade, de uma entrega criminosa do patrimônio dos trabalhadores para a iniciativa privada, a qual beneficia apenas os patrões e a corja das grandes empresas e dos bancos mundiais. As refinarias entregues estão prontas e amortizadas, com suas instalações montadas e seu corpo de técnicos organizado por causa do esforço da classe operária. Entretanto, como questionou o ministro Lewandowski, “Vamos entregar algo pronto e acabado para a iniciativa privada, estrangeira ou nacional?” Sim, o objetivo é justamente acabar com a organização dos trabalhadores e liquidar todos os seus direitos, bem como destruir a economia brasileira durante a crise para socorrer os grandes capitalistas.
Os argumentos utilizados, taxados de “meta-jurídicos” pelo mesmo ministro, na realidade não existem. Nem de um ponto de vista estratégico para qualquer forma de racionalidade considera-se a entrega de metade do mercado brasileiro no refino de petróleo. Mesmo assim, entre os presentes da sessão remota, votaram a favor da legitimação dos crimes de Bolsonaro ao povo brasileiro os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram vencidos.
É uma negação total dos objetivos e das conquistas que levaram à criação da Petrobras. As amplas campanhas que mobilizaram estudantes e trabalhadores contra o imperialismo, as quais pressionaram o governo Fascista de Vargas a instituir o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte do petróleo, agora, depois de muitos ataques, recebem uma cartada final. É um grande passo para a privatização total da empresa.
O petróleo é nosso! Como gritaram os trabalhadores a mais de 67 anos atrás, e sem uma grande mobilização ele será vendido a preço de banana para o imperialismo. As instituições golpistas se provam mais uma vez insuficientes para atender a mínima dignidade do povo brasileiro. Bolsonaro, os golpistas e a própria Lei do Petróleo precisam ser derrubados imediatamente! Todos os trabalhadores precisam se unir contra a privatização da Petrobras e dos Correios, por novas eleições com Lula candidato e uma assembleia popular constituinte.
