Da redação – O presidente fascista, Jair Bolsonaro (sem partido), junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União, decidiram baixar a ditadura de vez sobre o povo brasileiro nesta quinta-feira (14). Em uma espécie de surto psicótico, enviaram ao Congresso uma Medida Provisória, de número 966, que é de uma inconstitucionalidade escandalosa, já publicada no Diário Oficial da União, e que irá causar uma tempestade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Prestem atenção: “Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.”
Segue:
“O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:
I – enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19; e
II – combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19.
- 1º A responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir e somente se configurará:
I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou II – se houver conluio entre os agentes”.
O governo Bolsonaro, simplesmente abandonou os agentes de saúde, bem como, de outros setores públicos, como os Correios. Não há testes, nem estrutura, EPIs, UTIs, e os agentes estão trabalhando exaustivamente frente a uma situação de genocídio, resultado direto dessa política federal.
Agora, após dar risada na cara da família dos mortos, quando, lembremo-nos, disse: “E daí?”; após abandonar centenas de milhões à própria sorte; liberar o “Auxílio Miséria” para o povo e o “Bolsa Trilhão” para os capitalistas; após ter roubado mais ainda os direitos da CLT e o dinheiro da classe trabalhadora; o nazista que usurpou o cargo de presidente, junto ao bando de militares fascistas, decidem por acabar de vez com qualquer responsabilidade legal.
