O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) publicaram na última quarta-feira (16) uma nota reforçando a denúncia das mais de 60 famílias de trabalhadores sem terra que vivem há 24 anos na Comunidade Porta da Amazônia, que podem ser despejadas da terra a qualquer momento. As cerca de 420 pessoas que consolidaram suas vidas na comunidade localizada na região nordeste do estado, constituindo moradias, plantações, igrejas, criação de gado e uma escola, se encontram mobilizadas em denúncia da situação, fechando a rodovia BR 158, que margeia a comunidade.
A Agropecuária Lago Grande S/A, empresa que promove judicialmente esta investida contra a comunidade – que não é a primeira -, após a suspensão do pedido de despejo na primeira instância – que determinou o encaminhamento da questão à Comissão de assuntos fundiários da Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso -, impetrou um Mandado de Segurança contra a decisão, que foi suspensa pela Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora deste novo processo que, sem nenhuma justificativa jurídica, tramitou em segredo de justiça. Ainda, a empresa, conforme consta no texto do Mandado de Segurança, contratou por 500 mil reais por mês uma empresa de segurança privada para realizar o despejo e para escoltar o oficial de justiça envolvido no processo, esta última finalidade, em particular, uma flagrante ilegalidade.
Esta situação evidencia o agravamento da ameaça aos trabalhadores sem terra, posseiros e populações indígenas, ameaçados não apenas por milícias informais de jagunços e por corporações policiais alocadas para realizar reintegrações de posse, mas também por milícias de mercenários organizados por empresas especializadas – capazes, conforme diversas denúncias de casos envolvendo a sua ação, de ações igualmente bárbaras -, assim como evidencia a insegurança jurídica destas populações que dependem dos produtos do seu trabalho sobre a terra para sobreviver, sempre à mercê do avanço da burguesia agrária sobre suas terras, protegidos por alguns poucos dispositivos legais cotidianamente atropelados pelas arbitrariedades da Justiça.
Fica claro o desamparo praticamente absoluto desta população rural pelo Estado, com o qual ela, em qualquer sociedade minimamente democrática, não deveria ser obrigada a se contentar. Para garantir a própria subsistência e se defender da rapina dos ruralistas e de suas milícias privadas ou públicas, é da maior importância a organização da autodefesa de cada comunidade e do seu direito ao armamento, uma tendência que já se apresenta espontaneamente no interior destas populações.
