O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, votou nesta quarta-feira (16) a favor de “medidas restritivas” para que a população seja obrigada a se vacinar. O ministro entende que vacinação “obrigatória” não significa vacinação “forçada” da população. Ele é o relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que podem decidir se governantes poderão decidir sobre a vacinação compulsória da população.
Entre as medidas restritivas defendidas por Lewandowski estão a “restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela recorrentes”, o ministro também citou que tal medida deve ser implementada com respeito “à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas”.
A votação continua na próxima quinta-feira e a previsão é de que termine antes início do recesso do judiciário em 20 de dezembro.
