A lei Aldir Blanc foi regulamentada e até o dia 31 deste mês, segundo previsto, todos os pagamentos deverão ser feitos até esta data. A medida possui a finalidade de auxiliar os artistas e espaços culturais com a renda necessária para sobrevivência já que, com o fechamento de seus locais de trabalho, os artistas não tem garantida sua renda.
Além de ser somente uma propaganda do governo federal para estender a esmola que representa o auxílio emergencial, a lei permitiu toda uma demagogia com os artistas mas não pôde nem mesmo garantir seus próprios pagamentos. No Rio de Janeiro, segundo reportagem veiculada na imprensa golpista do G1, um a cada cinco artistas ainda não recebeu o auxílio, ou seja, tem menos de 48 horas para poder receber.
O texto da lei estabelece o destino do montante que não for endereçado ao artistas beneficiários. Caso haja recurso não destino, ele deverá ser reencaminhado para os cofres da União, portanto, caso os 20% dos pagamentos restantes não sejam feitos, uma quantidade significativa de artistas ficará sem ajuda alguma durante a pandemia.
Assim como para os trabalhadores, para a maioria dos artistas, as condições para o trabalho não voltaram ao normal, principalmente entre os artistas independentes e das regiões mais pobres, como por exemplo, a Zona Oeste do Rio de Janeiro. Contudo, não houve nenhuma vontade política de ajudar os artistas nem os trabalhadores, o que é fato pelo valor do auxílio emergencial.
A resposta da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro é que 99% dos pagamentos foram feitos e que os tais “erros” são culpas dos próprios requerentes do benefício, não do governo ou da administração. Não é possível acreditar que uma parcela de 20% dos beneficiários, que realmente precisam do auxílio, teriam errado ou cadastrados contas sem acesso. É claramente uma alegação sem valor e que procura aproveitar a oportunidade de negar o acesso ao direito de receber o auxílio e retomar os recursos.
Além de toda burocracia tradicional para ter acesso aos direitos como o auxílio do governo federal, ainda existem “erros” que, inexplicavelmente, não foram resolvidos apesar do tempo que o programa está disponível. O que demonstra o descaso com os artistas, um complemento a todo o descaso dos governos direitistas com a cultura em geral.
A quantidade expressiva de pessoas que não tiveram acesso ao recurso e está sob risco de não ter acesso em definitivo demonstra a vontade dos governos em sumir com os recursos. No final das contas, não é a intenção de Bolsonaro, nem da direita em geral, promover o sustento para os artistas ou a quem quer que seja. Toda “ajuda”, festejada como “momento histórico” e “grande conquista” é uma grande farsa, pura ilusão que permite a demagogia da direita.
