A juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, proibiu que qualquer manifestação ou reunião pública acontecesse no dia de ontem (23) na cidade, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. Durante todo o dia, portanto, quem descumprisse a determinação estaria sujeito a pagar uma multa de R$1.000,00.
A decisão, que foi publicada na sexta-feira (22), é uma resposta à Ação Civil Pública nº 0804259-54.2020.8.15.0731 ajuizada pelo Ministério Público estadual. No deferimento, a juíza pede também que a Guarda Municipal e a Polícia Militar sejam avisadas e convocadas a fazerem valer o despacho.
O motivo para tal atitude do Judiciário, por sua vez, foi a publicação de mensagens por alguns comerciantes, por meio das redes sociais, sobre a convocação de um ato. Na própria decisão, porém, a juíza reconhece estar ferindo os princípios democráticos mais elementares:
Embora não desconheça que a Carta Política confira aos cidadãos o livre direito de manifestação e de reunião, neste momento, utilizando-se do princípio da preponderância dos interesses em conflito, depreende-se que, a pretexto de exercício da atividade econômica, os demandados pretendem violar direitos sociais e garantias fundamentais dos cidadãos desta urbe.
A decisão não deve ser entendida como simplesmente uma medida burocrática tomada pelo Estado para diminuir o contágio pelo coronavírus. Como já foi comprovado inúmeras vezes, nem Executivo, nem Legislativo, nem Judiciário intervieram, de forma alguma, para que o povo não perecesse diante da pandemia. A própria Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desenvolveu respiradores que custam 37 vezes menos o preço dos respiradores que estão sendo comprados pelos governos: no entanto, o povo paraibano e o povo brasileiro de maneira geral seguem sofrendo com falta de todo tipo de insumo hospitalar.
O motivo pelo qual houve a proibição, na verdade, é a tendência que vem sendo desenvolvida por parte da burguesia de se valer da situação atípica da pandemia de coronavírus para impor uma série de medidas ditatoriais. O direito à manifestação é, no fim das contas, um direito democrático elementar, que não pode ser retirado sob condição alguma. Inclusive, é preciso se dizer: se o povo está precisando se resguardar para não morrer de coronavírus e, mesmo assim, está disposto a ir às ruas para protestar, é óbvio que há alguma coisa de errado. E, de fato há: até o momento, mais de 20 mil brasileiros já morreram por causa da pandemia.
É preciso, portanto, que a esquerda e os setores democráticos estejam atentos aos verdadeiros interesses por trás da política de “lockdown” da burguesia. Há não muito tempo, advogados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal entraram com um pedido para que as manifestações bolsonaristas fossem proibidas pela Justiça. Tal política só levará ao aumento brutal da repressão do Estado — Estado esse que sempre se volta contra o povo.
Em um primeiro momento, as mobilizações que estavam em destaque eram apenas da extrema-direita. Hoje, inúmeros setores da sociedade, como os trabalhadores de entrega por aplicativo e os índios, já estão se manifestando. Os comerciantes de Cabedelo, por sua vez, estão sendo impedidos de protestar. Amanhã, será a esquerda e o movimento operário de conjunto que sairão às ruas para protestar contra o governo Bolsonaro.
Por isso, não é possível haver qualquer simpatia com a política de “lockdown” da burguesia. É preciso, portanto, mobilizar os trabalhadores para por abaixo a ditadura dos capitalistas e enfrentar o coronavírus com um programa que jogue todo o ônus da crise para a burguesia.
