Em evento virtual promovido pelo IDP (Instituto do Direito Público), Paulo Guedes disse que o governo vai economizar 300 bilhões em 10 anos com a reforma administrativa. O projeto não leva em consideração alterações que poderão ser feitas pelo congresso, mas considera as reposições em caso de aposentadorias em 60 ou 70%, e com salários reduzidos, conforme matéria do Infomoney
Os principais pontos do programa de reforma são o fim da estabilidade para os novos servidores público, exceto para alguns cargos considerados de Estado e que ainda serão definidos, como diplomatas e auditor da receita. Redução do salário inicial do cargo. Inclusão de contrato com prazo de experiência, exceto para o cargo de Estado. Fim das promoções automáticas por tempo de trabalho, férias superiores a 30 dias, adicionais de tempo de serviço, adicionais de substituição não efetiva e praticamente todos os adicionais de salário.
Considerando a participação dos funcionários públicos no total da população ocupada, segundo dados da ONU do final do ano passado, essa proporção no Brasil é de 12,1%, nos países de maior participação estão os EUA com 15,1%, a Suécia com 28,6%, a Dinamarca com 29,1% e Noruega com 30%. E em média os servidores públicos no país ganham 8% a mais que os da iniciativa privada em cargos similares, abaixo da média mundial de 21%.
De imediato, a análise da reforma revela a intenção de penalizar os trabalhadores dos escalões inferiores ao mesmo tempo que privilegia os do alto escalão como judiciário, legislativo e executivo, já que o Guedes considera que essa categoria ganha pouco com o salário de 39 mil e duzentos reais.
Outro ponto a ressaltar é que com os cortes de pessoal e salários, que são cortes de gastos, para as estatais deve favorecer o processo de privatização.
Lembrando que o estado brasileiro gasta aproximadamente 50% da receita com pagamentos da dívida e juros, e são os bancos os beneficiários, e esses pagamentos não são nem questionados.
Já foram aprovadas outras tantas reformas contra os trabalhadores, sempre com a justificativa de economizar. A da previdência, e trabalhista, desoneração fiscal para as empresas, e não se vê melhoras nas contas públicas e nem sinal de melhoria da economia.
Agora vem a reforma administrativa com o mesmo discurso, reduzir as despesas do estado. Qual o propósito desse ataque ao estado? Se fosse o de melhorar, já deveria aparecer algum sinal de melhora, mas ao contrário, só se assiste a piora por todo lugar.
Não estamos diante de políticas que tem por objetivo desenvolver a economia, mas sim de aniquilação dos direitos sociais, emprego e renda dos trabalhadores. Na luta de classes, quando estão em confronto direto, se um lado ganha o outro está perdendo, como no cabo de guerra.
Dado o tamanho da crise em que estamos metidos, a luta de classe está bastante acirrada, e trata-se de avançar nos direitos da classe trabalhadora, tirar tudo o que puder, para aumentar os lucros e renda da classe opressora, os capitalistas.
Esse estado de coisa revela que o sistema encontra-se em fase terminal e que não é mais capaz de promover desenvolvimento, mas vai, a qualquer custo, avançar nos direitos e rendas da classe trabalhadora, inclusive do setor estatal, promovendo o maior roubo da história do país contra os trabalhadores. Se ela não for capaz de lutar e reverter a situação, será seu fim, vai voltar aos padrões de renda do início da revolução industrial.
