Nesta última segunda-feira (30/11), trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), localizada na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, declararam greve por tempo indeterminado.
A Comcap é uma autarquia municipal da cidade de Florianópolis, responsável pela execução dos trabalhos de limpeza pública, coleta de resíduos sólidos e administração e manutenção do Jardim Botânico de Florianópolis. Ela foi criada na década de 70 e era anteriormente uma empresa de economia mista, porém tornou-se uma autarquia durante um processo de readequação ocorrido em julho de 2017.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), que representa a categoria, em 2019 foi assinado acordo coletivo que previa reajuste salarial de 4,7%, referente às perdas com a inflação, e de R$ 2,50 no ticket alimentação. A prefeitura do município, se escondendo atrás da lei complementar federal número 173/2020, que regulamenta o socorro a Estados e municípios durante a crise do COVID-19, alega que está proibida de conceder reajustes até dezembro de 2021. Além disso, alega que, graças a baixa arrecadação, infringirá a Lei de Responsabilidade Fiscal se cumprir o acordo com a categoria.
O prefeito Gean Loureiro, do DEM,responsável por propor e fechar o acordo em 2019, declarou que irá à Justiça solicitando a declaração de ilegalidade do movimento grevista.
O SINTRASEM, através de seu presidente, Renê Munaro, ressalta que o acordo foi feito em 2019, com data-base de 1 de novembro, inclusive foi fechado de forma bianual para evitar onerar as finanças do município. Ńote-se também não se trata de aumento salarial, mas reposição de perdas inflacionárias, o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto a alegação da prefeitura de que o cumprimento do acordo é uma ilegalidade é mentira.
É importante que a população apoie e fortaleça a mobilização dos trabalhadores Comcap, o acordo feito deve ser cumprido em sua totalidade e sem mais redução de direitos. Após abandonarem a população a própria sorte durante a pandemia, os governantes se escondem atrás de mentiras e desculpas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (sempre torcida a bel-prazer quanto interessa aos poderosos), para negar os direitos básicos dos trabalhadores sob alegação de falta de dinheiro.
