Em meio à pandemia do coronavírus, governo fascista de El Salvador aproveita a situação para impor um regime de exceção. Na manhã desta terça-feira (5), foi aprovado no Congresso de El Salvador um pacote de US$ 1 bilhão destinados à um plano de resgate econômico objetivando a contenção da pandemia.
Com 56 votos a favor e 26 contra, foi aprovada na Assembléia Legislativa de El Salvador, uma lei de regulamentação para isolamento, quarentena, observação e vigilância proposta pelo governo e rejeitada pela oposição. Em relação à lei regulatória, foram incluídas algumas mudanças, mas as diretrizes da Câmara Constitucional de levar aos centros de contenção apenas aqueles com suspeita de portadores de coronavírus, segundo deputados e advogados da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), continuam sendo ignorados.
A fração FMLN, por sua vez, não aderiu as propostas, considerando se tratar de “um regime de exceção disfarçado”, visto que o decreto viola os direitos constitucionais.
A direita, no entanto, já havia sinalizado suas intenções. Desde quinta-feira (30), o governo vinha encaminhando seu projeto de lei sobre regulamento para isolamento, quarentena, observação e vigilância da Covid-19, o qual obrigava o encaminhamento de qualquer pessoa ainda sem sintomas da doença para o isolamento. A Câmara, porém, insiste que uma pessoa só pode ser levada a um centro de atendimento se for objetivamente verificado que ela está infectada.
De acordo com o partido da oposição, “a votação foi feita nas costas do povo”, onde, “nesta manhã uma aliança ARENA-ANEP-Governo foi consolidada”. Ainda segundo a oposição, a transmissão da votação pela televisão da sessão plenária fora interrompida no momento da discussão da lei.
“Com 56 votos, a ala direita aprova uma lei que viola os direitos constitucionais do povo salvadorenho, os 23 votos de nossa fração, consistentes com nossos princípios, votamos contra esses regulamentos”, afirmou a FMLN.
Diante da crise econômica e de saúde que se desenvolve rapidamente, o governo salvadorenho aproveitou a ocasião para impor uma verdadeira ditadura contra a população. Esse, portanto, é apenas um pretexto para impor um regime ainda mais direitista que coloque a população aterrorizada diante da incapacidade dos regimes capitalistas em apontar uma solução. Consciente da necessidade de manter o poder do Estado – visto a calamidade que se aproxima – a burguesia já vem buscando implementar medidas coercitivas em todos os países.
