A chamada “Lei das Fake News” já fora denunciada diversas vezes por este Diário, no entanto, suas alterações desde o último dia 25, demonstraram um risco ainda mais evidente vindo desta campanha ditatorial.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto incluiu um novo texto a possibilidade de exclusão de materiais, que segundo o mesmo, “induzem ao erro”.
O pretexto utilizado inicialmente visaria combater conteúdos que causaram tendências suicidas ou homicidas nas pessoas que o vissem. Algo minimamente estranho que visaria justamente controlar o que cada um pode ver sob um pretexto que está levando em conta uma suposta incapacidade da população em consumir determinados conteúdos.
Contudo, o assunto é pior do que é apresentado à primeira vista. O texto coloca como possibilidade a exclusão imediata de qualquer conteúdo que propague supostas inverdades à população ou que afete psicologicamente alguém.
Com esta base, uma matéria deste Diário poderia muito bem ser excluída sem qualquer aviso pelo Estado brasileiro simplesmente pois alguém a considerou inapropriada. Abrindo dessa maneira, uma imensa margem para toda censura política na internet.
Expulsar os coxinhas da rua, chamar atos contra Bolsonaro etc. Todos estes pontos poderiam ser considerados pelo governo federal uma ameaça em si, e dessa forma complemente retirados da internet.
As próprias medidas envolvendo a “Lei das Fake News” estão causando enorme polêmica, mesmo entre setores da burguesia. Anteriormente fora colocada a quebra da criptografia utilizada nas mensagens de redes sociais, possibilitando que o Estado brasileiro tenha acesso a conversas privadas de toda a população. Algo que no mundo atual, onde todos se comunicam via internet, tal fato seria basicamente ter controle das mais profundas informações de todos os cidadãos.
Isto somado à censura declarada e completamente aberta promovida pela edição deste novo texto, a lei se tornará uma das ações mais antidemocráticas desde o período da ditadura militar.
Retirar conteúdos sob qualquer pretexto é um crime, e um ataque a toda liberdade de expressão.
