Nesta segunda-feira (18), ocorreu uma reunião na Câmara dos Deputados que visava discutir o Projeto de Lei 2633/20 que trata da “regularização fundiária”. O projeto podia ter sido votado nesta quarta-feira em Plenário (20), caso se considerasse necessidade de urgência, porém não houve consenso entre os deputados sobre a matéria.
Uma parte dos deputados da direita apoiava integralmente a MP do governo e outros diziam que esta era um avanço, mas que não é um assunto relevante tão para ser discutido e votado no contexto da pandemia do Covid-19.
O PL foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19, que perdeu sua validade nesta terça-feira (19).
O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, apelidou as críticas dos opositores à legalização da grilagem de terras como “bolivarianas” e “daqueles que seguem o bolivarianismo da Venezuela”. Estiveram presentes para apoiar a medida Aldo Rebelo, ex-dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Muni Lourenço, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Rebelo afirmou que os agricultores estão sendo injustamente relacionados com a grilagem e o desmatamento.
Pelo termo “regularização fundiária” deve-se entender a legalização das terras públicas que foram roubadas por meio de fraude, isto é, do processo de grilagem. A grilagem consiste em confeccionar um documento falso sobre a propriedade de uma terra por parte de um ente privado. Uma vez que se produz o documento, o proprietário passa a reivindicar a terra pública como sua por direito.
A medida legislativa beneficia duplamente os latifundiários. Primeiramente, legaliza as terras roubadas do Estado e, em segundo lugar, permite que os grileiros tenham acesso ao crédito público. Os criminosos que atuam para falsificar documentos e tomar terras públicas do país tornam-se, uma vez aprovado o PL 2633/20, proprietários legítimos e podem reivindicar seus direitos na Justiça, inclusive o direito de reintegração de posse.
O governo Jair Bolsonaro tem nos ruralistas um dos pilares essenciais de apoio político. Em todas as ocasiões, a política de Bolsonaro procura atender aos interesses dos latifundiários, que querem adquirir mais meios de avançar sobre as terras públicas – Unidades de Conservação, Parques, Reservas e Florestas Nacionais – do país. Na mira dos ruralistas estão também as reservas indígenas e quilombolas.
A legalização da grilagem de terras é mais uma medida permite o avanço do saque e a pilhagem. É a legalização do roubo de terras públicas, uma anistia e um bônus aos criminosos do agronegócio.
