Em mais uma ofensiva da direita contra dos direitos da população, foi publicada nesta sexta feira (28) uma portaria do Ministério da Saúde com novas regras para atendimento ao aborto. O texto obriga os profissionais da saúde a avisarem a polícia quando atenderem a pacientes que peçam a interrupção da gravidez em função de um estupro, uma medida feita para criar constrangimento às mulheres que querem realizar o procedimento.
No Brasil o aborto legal é previsto em lei nos casos de gravidez após estupro; por feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Nestes casos o governo brasileiro tem a obrigação de fornecer o procedimento de aborto de forma gratuita pelo SUS. Fora destes três casos o aborto é considerado crime, sendo que a mulher fica sujeita a uma pena que pode chegar a três anos de prisão e uma pena de três a dez anos de prisão a quem executar o aborto.
A nova portaria do Ministério da Saúde, assinado pelo seu ministro interino, o general Eduardo Pazuello, traz também novos itens a serem cumpridos pelas equipes médicas. Dentre essas novas exigências está a obrigação de os médicos informarem à mulher a possibilidade de ver o feto na ultrassonografia, procedimento que só serve para tentar convencer a mulher a desistir do aborto.
Outro item é que as mulheres serão obrigadas a assinar um termo onde declaram conhecer os riscos do procedimento. Os médicos são obrigados a listar as complicações que ocorrer como risco de sangramento intenso, danos ao útero e sepse. Da maneira como será feita esta comunicação poderá levar as pacientes a acreditarem que serão submetidas a algo com risco elevadíssimo e não que é algo que acontece em um caso a cada milhão.
Todas essas novas medidas visam apenas dificultar ainda mais o acesso ao aborto, especialmente para as mulheres das camadas mais humildes, criando um clima de constrangimento para induzi-las a desistir de sua decisão. As mulheres que sofreram violência sexual e procuram os órgãos de saúde em busca do aborto necessitam de acolhimento e apoio psicológico, mas ao invés disso serão recebidas cada vez mais como objeto de investigação.
A nova ofensiva da direita contra o aborto
Toda esta nova polêmica sobre o aborto teve início há algumas semanas atrás com o caso da menina capixaba de dez anos que engravidou após quatro anos de estupros recorrentes do seu tio. Seu calvário se iniciou quando tentou fazer o procedimento no Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes), que se negou a atendê-la. Ela ficou 36 horas internada, mas acabou sendo liberada sem nenhum atendimento.
Para conseguir o aborto precisou viajar para o Recife onde finalmente foi atendida em uma maternidade pública. Só que lá foi vítima de protestos de grupos fascistas, religiosos católicos e evangélicos liderados por parlamentares conservadores e direitistas, que se postaram em frente à clínica. O caso ganhou ainda mais repercussão com a divulgação do nome da criança pela ativista de extrema-direita, Sara Winter.
O direito ao aborto legal é uma pauta histórica defendida pelos grupos feministas e no conjunto pelos grupos da esquerda. Por este motivo tornou-se alvo de um ataque cerrado da direita, com o apoio dos grupos religiosos, naturalmente conservadores e repressivos. O ataque se alinha com a política geral do bolsonarismo, que visa acabar com todos os direitos do povo. Inclusive a ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, faz campanha pela completa proibição do aborto. Em última instância este é o objetivo pretendido pela direita.
O direito de aborto no Brasil já é um direito bastante restritivo. Nem mesmo uma decisão que o ultraconservador Supremo Tribunal Federal (STF) tomou em 2016 de que o aborto seria legal se realizado até os primeiros três meses de gestação não conseguiu ser aprovado pela pressão dos setores mais conservadores da sociedade.
A esquerda deve lutar pelo total direito ao aborto para todas as mulheres, sem nenhuma restrição e sem nenhuma punição. Esta deve ser uma decisão totalmente individual de cada mulher, sem nenhum caráter moral e sobre a qual a justiça não deveria ter nenhum direito de opinar e interferir. A mulher deve ter o direito de fazer o aborto e não ter que se submeter a nenhum interrogatório, nenhum questionamento e não dar nenhuma justificativa.
