O capitão de mar e guerra era aquele que, na Marinha portuguesa, era o militar que tinha a função de piloto. No Brasil, na ditadura militar de 1964, esse militar passou a poder exercer qualquer função de controle e censura de civis. Um até ficou famoso por ter sido nomeado vice-reitor e depois reitor da Universidade de Brasília. Apesar de suspeitas de participação no assassinato de Honestino Guimarães, a falta de dados sobre esse episódio não deixam que se resolva o caso. Por ter exercido com braço forte a vigilância e policiamento da Universidade, pode a justificativa para que agora, outro capitão da Marinha passe a controlar as produções audiovisuais do Brasil
Um dos mais de 3.000 oficiais militares das Forças Armadas que estão em cargos estratégicos e de comando do Poder Executivo é o capitão de Mar e Guerra Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, que aumentou seu salário (soldo) aceitando ser nomeado Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema – Ancine. Sua função é aprovar parcelamentos de débitos de produções audiovisuais. Controlando o dinheiro, controla tudo do mundo do audiovisual brasileiro. Uma forma de dar à censura outro nome.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em julho a Ancine teria informado a existência de 4.219 longa-metragens e séries que estão com suas prestações de conta em aberto (FSP, 3/11/20). Segundo o Ministério Público Federal, em 10 meses a Ancine só aprovou um projeto para receber recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Este é o tamanho do estrago que esse poder militar pode fazer.
Contudo o estrago dos militares na área da cultura e das artes será ainda maior. O substituto eventual do secretario de Desenvolvimento Cultural, da Secretaria Especial da Cultura (ex-Ministério da Cultura) é um coronel da reserva do Exército. Ele faz companhia a um capitão da Polícia Militar que comanda a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.
Outra área estratégica, a Funarte – Fundação Nacional de Artes, é comandada por outro coronel da reserva do Exército, Lamartine Barbosa Holanda.
A extrema-direita de características protofascitas que domina as Forças Armadas é um legado da ditadura militar (1964-1985) que não foi alterado na transição pactuada de 1985 e nem mexida pela Constituinte (1987-1988). O controle das Forças Armadas por ideologias de extrema-direita também se faz por meio de uma cultura de subordinação dos militares aos interesses dos capitalistas, que têm destacado sua função constitucional de “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A tutela militar não deixou de estar presente do país desde 1964.
O que o governo golpista e de extrema-direita de Bolsonaro faz com a presença de milhares de militares com salários reforçados e cheios de regalias (motorista, residência, adicionais pecuniários variados etc.) é manter um vínculo tão forte com as Forças Armadas que aparece como garantia de estabilidade política ao governo entreguista e privativista. Uma garantia de que os movimentos sociais serão duramente reprimidos pelas baionetas e por militares que pouco sabem de defesa nacional, mas são especializados em manter o povo sob controle, mesmo que, se necessário, a repressão se some à tortura e os assassinatos. Não à toa o crescimento das milícias no Rio de Janeiro e em outros estados se faz com a presença de militares, mantendo a tradição dos esquadrões da morte da época da ditadura.
Esta é a “cultura” que esses capitães de mar-e-guerra dominam. A cultura da opressão, da sabujice, da tortura …
O que se aprende com isso que o caminho da conciliação com a direita não é o caminho da democracia, nunca foi. O que essa conciliação faz, nos tempos de crise da burguesia, é desarmar os trabalhadores e manter as instituições da repressão como instrumentos de tutela do Estado e de opressão dos trabalhadores. A militarização das instituições da Cultura e das Artes, é uma forma de instrumentalizar esse controle, a censura e a repressão contra os trabalhadores e as ideias de contestação.
