Com o golpe de Estado que derrubou o governo legítimo de Dilma Roussef (PT) e que resultou nos governos Temer e Bolsonaro, inúmeros direitos da população vêm sendo atacados. No que se refere aos serviços de saúde, não é diferente e, talvez, uma das áreas da saúde que vem sendo mais duramente atacadas seja a da saúde mental. O que ocorre é que, principalmente a partir do governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de saúde mental e a reforma psiquiátrica vêm sendo desmontadas para viabilizar o retorno dos velhos campos de concentração chamados manicômios.
Desde o final da década de 1970 surgiu no Brasil, simultaneamente ao movimento da Reforma Sanitária (que resultou no surgimento do SUS), o movimento da Reforma Psiquiátrica, também conhecido como Luta Antimanicomial, que denunciava a tortura que ocorria nos manicômios, as condições desumanas às quais o chamado louco era submetido, a mercantilização da loucura. Para termos ideia do que é um manicômio, o psiquiatra Franco Basaglia, um dos precursores da reforma psiquiátrica italiana, ao visitar o Hospital Colônia de Barbacena comparou os pátios abarrotados a campos de concentração nazistas. O mencionado “hospital” chegou a ter 5 mil internos, havendo sido projetado originalmente para abrigar 200.
O movimento antimanicomial tem como principal reivindicação o fim dos manicômios e a implementação de uma rede de serviços substitutivos, nos quais as pessoas em sofrimento mental sejam tratadas em liberdade. A luta daqueles que militam pela reforma psiquiátrica é, portanto, por um direito democrático, para que seja garantida, àqueles que padecem de um sofrimento psíquico, a condição de sujeitos de direito e que eles não sejam trancafiados, mas possam acessar um tratamento digno.
Principalmente a partir dos anos 2000 o movimento antimanicomial conseguiu algumas conquistas importantes, ainda que tenham sido muito limitadas que não tenham posto um fim aos manicômios. Uma delas foi a aprovação da Lei 10.216, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Embora ela tenha sido notavelmente alterada em sua versão final, ela foi considerada por muitos militantes antimanicomiais como um importante avanço na luta por uma sociedade sem manicômios.
Entretanto, a partir do ano de 2013 houve uma importante mudança na correlação de forças, na qual grupos políticos contrários à reforma psiquiátrica começaram a pressionar o governo Dilma pela adoção de políticas que representavam retrocessos na política de saúde mental, como o investimento em internação em hospitais psiquiátricos e nas chamadas Comunidades Terapêuticas (instituições asilares, geralmente religiosas, onde são internados usuários de substâncias psicoativas e submetidos à condições degradantes, como tortura e trabalho análogo à escravidão).
Pode-se citar como exemplo desses grupos políticos contrários à reforma psiquiátrica: donos de hospitais, donos de Comunidades Terapêuticas, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), entre outros. Ou seja, aqueles que pretendem lucrar com o sofrimento mental.
Embora alguns retrocessos já tenham ocorrido ainda no governo Dilma, que cedeu em mais de um ponto às pressões dos defensores do manicômio, com o golpe se intensificaram os ataques à reforma psiquiátrica. Citaremos apenas alguns poucos exemplos de como a política de saúde mental sofreu retrocessos, pois os ataques foram muitos.
Ainda no governo Temer foi proposta a Nova Política de Saúde Mental, que, na prática, nada tem de novo e representa a volta do manicômio. Entre outras coisas, a “nova” política de saúde mental destina mais verbas para internações psiquiátricas ou em Comunidades Terapêuticas e menos para os serviços substitutivos aos manicômios, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por exemplo.
Já no governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde apresentou uma nota técnica, que fazia um compilado de todas as portarias que modificaram a política de saúde mental e “reorientava” as diretrizes da assistência em saúde mental. Entre essas “reorientações” há, inclusive, a compra de aparelhos de eletrochoque – algo que muitos já consideravam que havia sido banido – ou, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) prefere chamar: eletroconvulsoterapia.
Como se tudo o que já mencionamos não representasse, por si só, um completo desmonte da Reforma Psiquiátrica Brasileira, no último dia 6 de dezembro (domingo), foi anunciado que o governo pretende revogar cerca de cem portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental, editadas entre 1991 e 2014 e encerrar programas de saúde mental no SUS.
É importante que se tenha clareza de que essa é uma política que permite o aumento da repressão sob pretexto de tratamento psiquiátrico. Os defensores da política manicomial dizem que os CAPS e outros serviços substitutivos são ineficazes para atender as pessoas em sofrimento psíquico – e, portanto, deixam os portadores de transtornos mentais desassistidos, desamparados. Eles também colocam ênfase na questão das pessoas que fazem uso abusivo de drogas e se utilizam da política de guerra às drogas para tentar aterrorizar as pessoas e criar um clima favorável ao retorno dos manicômios. Se passam por “bons moços”, quando a verdade é que seu único objetivo é lucrar com a dor de pessoas que sofrem com transtornos mentais e/ou com o consumo abusivo de drogas.
Qualquer um que tenha a oportunidade de conhecer essas instituições asilares a fundo encontrará uma realidade que deixaria até mesmo Pinel (1745 – 1826), o pai da psiquiatria moderna, defensor de um “tratamento moral” contra a alienação mental, de cabelos em pé. Já foi dito, mas não custa enfatizar: nesses lugares pode se ver pessoas dopadas, torturadas, submetidas ao trabalho escravo e tantas outras violações de direitos básicos que podemos dizer que um país onde existem manicômios não é democrático nem mesmo no sentido mais vago da palavra.
O que ocorre é que estamos vivendo em uma ditadura cada vez menos disfarçada. Prova disso é que defensores Reforma Psiquiátrica já estão sofrendo perseguições. Exemplo disso, é o caso do médico infectologista, deputado federal e ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT) está sofrendo tentativa de censura por parte do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). O conselho abriu sindicância contra Padilha por causa de críticas feitas por ele à política de saúde mental dos governos golpistas de Temer e Bolsonaro. Segundo o CREMESP, ele teria desrespeitado artigos éticos que vedam aos médicos se manifestarem sobre assunto médico “de forma sensacionalista, mentirosa ou promocional”. O documento ainda diz que um médico não pode usar a palavra “loucura”, nem a palavra “eletrochoque” (pois o correto seria eletroconvulsoterapia).
Lideranças políticas, personalidades, artistas, entidades e profissionais da saúde publicaram no último dia 26 de novembro um manifesto contra a tentativa do Conselho de Medicina de censurar Padilha. Quem também divulgou nota (no dia 23) em defesa do deputado foi a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Muito mais do que notas de repúdio, é preciso mobilização em defesa da Reforma Psiquiátrica. É necessário imediatamente convocar assembleias em todos os serviços de saúde mental, especialmente nos CAPS, visto que muitos já tem a tradição de realizar assembleias periodicamente. É preciso realizar um intenso trabalho de propaganda e agitação, a partir de um programa de luta para barrar a ofensiva golpista contra a Reforma Psiquiátrica. Programa esse que não pode desconsiderar a luta geral dos explorados e oprimidos contra o governo Bolsonaro, pois só é possível barrar o completo desmantelamento dos serviços de saúde mental por meio da palavra de ordem “Fora Bolsonaro e todos os golpistas” e pela luta por um governo de trabalhadores.
