Segundo decreto publicado no Diário Oficial na quarta-feira (14), o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles repassou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de decidir pela concessão de florestas nacionais.
Desde que tomou posse de forma fraudulenta em janeiro de 2019, Bolsonaro repassou ao Ministério da Agricultura a gestão das Florestas Nacionais. O problema é que este Ministério é diretamente controlado pela bancada ruralista e atua em favor da garantia dos interesses do latifúndio exportador.
Até a publicação do decreto, o Ministério do Meio Ambiente ainda tinha que ser consultado sobre os pedidos de concessão de extração sustentável de madeira nas florestas, parques e unidades de conservação ambiental. Agora, a competência para isto passa a ser também do Ministério da Agricultura.
O latifúndio organizado no Ministério da Agricultura será responsável pelos critérios de definição das áreas de concessão florestal, as licitações, a escolha dos selecionados e a definição dos termos do contrato. A política ambiental de Bolsonaro procura acelerar as Parcerias Público-Privadas que têm por objetivo a concessão de parques e florestas nacionais, o que resultou na inclusão destes no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Em fevereiro de 2020, três florestas nacionais (Humaitá, Iquiri e Castanho) localizadas no Estado do Amazonas foram incluídas no PPI para a concessão de exploração sustentável de madeira.
O latifúndio, um dos pilares de sustentação do governo Bolsonaro, se articula por dentro órgãos governamentais e avança para a tomada das terras públicas em todo o território nacional. A privatização dos parques, reservas, florestas e unidades de conservação responde aos seus interesses de ampliar suas propriedades e colocar a terra a serviço da acúmulo de capital.
As Terras Indígenas, Quilombolas e as terras destinadas à Reforma Agrária também estão na mira. Para que seja possível avançar sobre elas, o latifúndio e seus pistoleiros promovem a perseguição e o assassinato das lideranças indígenas, quilombolas e sem-terra. São registrados centenas de assassinatos no campo desde que Bolsonaro assumiu o governo.
Os altos índices de desmatamento são outra face do governo Bolsonaro. O presidente fascista admitiu ter estimulado o “Dia do Fogo”, evento que ganhou repercussão com as queimadas na floresta Amazônica promovidas pelos latifundiários. Os mecanismo de proteção e fiscalização ambiental passam por um processo de desmonte, de forma a garantir a impunidade para os proprietários de terras.
O Ministro Ricardo Salles já procurou modificar a legislação ambiental para contemplar os interesses das mineradoras.
