Em matéria da página oficial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, informa repúdio à ordem de despejo de 40 famílias que ocupam a Fazenda Agroindustria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda. Trata-se do acampamento Sebastião Bezerra.
A ocupação existe há mais de três anos e têm plantações bananas, mandioca, cultivo de pequenos animais e moradia. E seus ocupantes poderão perder tudo isso, que poderá ser destruído pela Polícia Militar. Isso tudo acontece em meio a essa pandemia que já levou a morte mais de 100 mil pessoas.
A fazenda fica no município de Palmas no Estado de Tocantins. Dizem que a ordem de despejo está marcada para 19 de agosto. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abandonou o processo de desapropriação/aquisição que havia iniciado em 2015, simplesmente abandonando o dever constitucional que tem o órgão na execução de projetos de assentamentos e de Reforma Agrária.
O Programa Terra Legal, fez avaliação técnica da área em conflito e constatou a existência de Terras Devolutas, Terras da União e Título Definitivo emitido de forma irregular, pelo ITERTINS, sob Terras da União.
Já em 2016 foi publicada uma liminar, que sem aviso prévio, a PM e o Oficial de Justiça, juntamente com a equipe de apoio contratada pelo corretor de imóveis e representante da fazenda, Olímpio Mascarenhas, expulsaram os colonos das terras com muita truculência, colocando fogo e derrubando os barracos
Foi graças à interferência da Defensoria Pública do Estado (DPE) que conseguiram suspender o efeito da liminar, e em 2017 as famílias puderam voltar a ocupar as terras.
Assim, em 2019 a Justiça Federal emitiu uma sentença reconhecendo a ausência de interesse de agir da União, mesmo reconhecendo as terras como propriedade da União e devolvendo o processo para a Justiça Estadual.
Outra de tantas fraudes em processos judiciais que frequentemente se tomam conhecimento através da própria imprensa golpista.
O Estado Brasileiro sempre foi a favor do grande capital, e através de “justiças” retira dos pobres para dar aos ricos. E assim fica tudo legalizado, na aparência é claro.
A política atual do Estado, vai na mesma direção, se não pior. O INCRA, que deveria promover a regularização dos assentamentos para aqueles que querem trabalhar e produzir a riqueza do país, ao invés disso fazem o oposto, abandonam os processos que já estão sendo conduzidos e interrompendo a possibilidade de que famílias possam trabalhar e ganhar seu sustento.
Por conta desse quadro é que aumentam cada vez mais os assassinados brutais promovidos por pistoleiros contratados pelo latifúndio contra aqueles que que lutam pela reforma agrária, por justiça social e direitos dos pequenos agricultores.
É necessário que os pequenos agricultores juntos aos sem-terra, organizem a união de todos envolvidos em assentamentos e criem comitês de autodefesa urgentemente e lutem em conjunto pela reforma agrária sem tréguas.
