A “reforma” da Previdência que pretende roubar a aposentadoria dos trabalhadores, para atender aos interesses dos bancos e dos grandes capitalistas, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, não quer apenas acabar com a possibilidade da classe trabalhadora de se aposentar algum dia, mas quer passar para o trabalhador os custos de qualquer afastamento do trabalho por motivos de doença ou acidente, deixando a cargo do mesmo a contratação de um seguro particular, para ter alguma cobertura nessas situações. No regime atual, a licença trabalhista é garantida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas o artigo 10 da PEC da Previdência estabelece que “a lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”.
Sob o regime de capitalização – defendido pelo ministro Paulo Guedes (foto) e todo o governo -, o segurado do INSS será responsável pela própria poupança destinada à aposentadoria, a cobertura de benefícios previdenciários deverá ser feita por empresas privadas em parceria com o setor público, mas de forma individual, de acordo com especialistas. Mesmo com manutenção da estrutura tradicional do INSS, a reforma permitirá é a existência de um sistema concorrente a ser feito pelo setor privado, diminuindo a participação do Estado e deixando para o mercado privado a maior parte da cobertura contra qualquer tipo de benefícios de risco não programados. A falácia do sistema privado de saúde já é sentido por muitos brasileiros que tem planos de saúde, que constantemente colocam entraves na cobertura de cirurgias, questão quase sempre resolvida pela via judicial.
Para Gilvan Cândido, coordenador do MBA de previdência complementar da FGV (Fundação Getulio Vargas), a proposta reflete uma mudança no papel do Estado não vai mais ser provedor dos direitos individuais relacionados ao trabalho. Esta situação já é comum para os contratos de estagiários, que além das formas tradicionais do convênio com faculdade, tem que contratar um seguro de vida privado para ele. O mesmo caso se aplica a atletas profissionais, de acordo com uma regra da Lei Pelé que obriga o clube empregador a fazer um seguro em caso de acidente incapacitante ou morte”, afirmou.
O desamparo do Estado num momento de total vulnerabilidade do trabalhador doente ou acidentado, é cruel com a classe trabalhadora mais pobre que, recebendo baixos salários não tem qualquer condição de reservar parte do seu salário para adquirir uma previdência privada ou um seguro de vida, em caso de acidentes. Diante dessa covardia com os trabalhadores, ainda mais cruel é a política de setores que se dizem da esquerda, colaborando com essa expropriação, defendendo a reforma que a verdadeira pá de cal sobre os direitos do povo brasileiro a uma vida minimamente digna, ao fim da sua vida laboral.
O único caminho para os trabalhadores e suas organizações é a greve geral e a mobilização nas ruas, para derrotar o governo Bolsonaro, colocando abaixo o esse regime que impõe ataques diários a classe trabalhadora, à educação e a população das periferias com uma política genocida e de terra arrasada.
